A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A presente análise toma como referência as "Notícias" publicadas de 23 a 30 de setembro de 2008. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores - CEPAT - com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

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A ‘sociedade de risco’: um mundo fora do controle

O agravamento da crise financeira e a notícia de que a humanidade consumiu os recursos que a natureza pode produzir para um ano, ou seja, que para continuar a beber, comer, se aquecer, se deslocar, ela sobrecarrega o meio ambiente e compromete sua capacidade de regeneração, portanto, consome o seu capital, colocam em evidência o conceito da “sociedade de risco”, de Ulrich Beck.

Segundo o sociólogo alemão, em entrevista para o IHU, Sociedade de risco “significa que vivemos em um mundo fora de controle e não há nada certo além da incerteza”. Em sua análise, “o termo risco tem dois sentidos radicalmente diferentes. Aplica-se, em primeiro lugar, a um mundo governado inteiramente pelas leis da probabilidade, onde tudo é mensurável e calculável. Esta palavra também é comumente usada para referir-se a incertezas não quantificáveis, a riscos que não podem ser mensurados”. “Quando falo de ‘sociedade de risco’ – diz Beck –, é nesse último sentido de incertezas fabricadas. Essas incertezas, reforçadas por rápidas inovações tecnológicas e respostas sociais aceleradas, estão criando uma nova paisagem de risco global. Em todas essas novas tecnologias incertas de risco, estamos separados da possibilidade e dos resultados por um oceano de ignorância  (not knowing)”.

Risco é um conceito moderno, destaca Ulrich Beck: “Pressupõe decisões que tentam fazer das conseqüências imprevisíveis das decisões civilizacionais decisões previsíveis e controláveis. A novidade da sociedade de risco repousa no fato de que nossas decisões civilizacionais envolvem conseqüências e perigos globais, e isso contradiz radicalmente a linguagem institucionalizada do controle. Na era do risco, as ameaças com as quais nos confrontamos não podem ser atribuídas a Deus ou à natureza, mas à própria modernização e ao próprio progresso”.

Tem-se aqui um paradoxo: as instituições feitas para controlar produzem incontrolabilidade. A crise financeira e ambiental, que ora assistimos, assume esse caráter de que fala Beck, no sentido que se tornaram incontroláveis.

Segundo ele, “os riscos com os quais nos confrontamos não podem ser delimitados espacialmente, temporalmente, ou socialmente; eles abrangem estados-nação e todas as classes sociais, e, por sua natureza, apresentam novos tipos de desafios às instituições designadas para seu controle”.

Na entrevista concedida há mais de um ano atrás, Ulrich Beck afirma que “muitos dos riscos com os quais nos confrontamos são globais pela sua própria natureza. Três dimensões de perigo podem ser diferenciadas na sociedade global de risco, cada uma seguindo uma diferente lógica de conflito: primeira, crise ecológica; segunda, crise financeira global; e terceira – a partir de 11 de setembro de 2001 – o perigo terrorista causado pela rede transnacional terrorista. Nessas três dimensões de perigo, e além de todas as diferenças, um modelo comum de possibilidades e contradições políticas podem ser vistas na sociedade global em risco”. Nada mais atual.

As principais características da crise financeira

A crise financeira, manifestação da 'sociedade de risco', não dá sinais de trégua. O efeito dominó continua derrubando instituições financeiras nos EUA e na Europa. A rejeição do pacote de socorro ao sistema americano agravou ainda mais a crise e ninguém sabe exatamente o que vai acontecer. A crise se tornou incontrolável, porém, aos poucos, um diagnóstico sobre as principais características da crise vai ganhando corpo:

1º) Trata-se da maior crise mundial pós-crash de 29;

2º) A única certeza da crise é a sua incerteza, qualquer prognóstico sobre a sua evolução é temerário;

3º) Em sua essência o abalo do sistema financeiro remete para uma “crise fiduciária”, ou seja, uma “crise da confiança”: houve uma quebra de confiança, uma perda de fé no sistema;

4º) Na origem da crise está o descolamento do capital financeiro do capital produtivo: muita gente tentando ganhar manipulando dinheiro, uma embriaguez de enriquecimento sem trabalho;

5º) A crise que assola a economia virtual rapidamente se aproxima da economia real;

6º) A crise se alastra rapidamente e as seqüelas para as economias nacionais estão em aberto;

7º) Os EUA perderão o posto de comando na condução dos rumos da economia mundial e dividirão essa tarefa com um número cada vez maior de economias;

8º) A China jogará um papel cada vez mais decisivo nos mercados financeiros internacionais, considerando-se que é seu considerável parte dos recursos aportados no salvamento das instituições financeiras – uma ironia: um regime comunista salvando um regime capitalista;

9º) Ganha força a percepção de que alguma coisa está profundamente errada no sistema econômico e algo precisa ser feito. Um ciclo do capitalismo pode estar próximo do seu encerramento – o pêndulo está se mexendo;

10º) Os mitos do liberalismo caem por terra: verifica-se que a tese liberal de um mercado que se auto-regula é uma falácia;

11º) A tese de que é necessário, urgente e indispensável um mínimo de regulação do mercado financeiro ganha força;

12º) O Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução: o resgate do papel do Estado como um instrumento importante para se colocar freios na voragem do capital, aos poucos, se torna um consenso;

13º) O modelo de sociedade fundada no consumismo desenfreado precisa ser repensado;

14º) A bandeira de luta do movimento antiglobalização, da necessidade de controle do capital financeiro – que ganhou corpo ao longo das edições do Fórum Social Mundial (FSM) – vai se tornando uma realidade assumida por ministros das finanças de todo o mundo e pelos organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o FMI;

Uma crise moral do capitalismo

A crise financeira agrava-se e já se teme que o mundo fique à beira da recessão. Análises dão conta que a retração econômica pode ser duradoura com os PIBs das economias desenvolvidas despencando e arrastando boa parte das economias em desenvolvimento.

A gravidade da crise ainda não é maior em função de que investidores da China e do Oriente Médio estão por detrás do financiamento dos pacotes salvadores até o momento. A propósito comenta Rubens Ricupero, ex-secretário geral da Unctad: “Até quando os chineses, na euforia da Olimpíada, do saldo comercial e de sua estação espacial, deixarão que os americanos continuem a sacar das reservas deles para viver muito além dos próprios meios?”.

Para além dos aspectos conjunturais, a crise em curso é, na essência, uma crise moral do capitalismo. Segundo o economista Eduardo Giannetti, o mundo financeiro passou da embriaguez à ressaca moral: “Todo o sistema financeiro do mundo está baseado em crenças, confiança, promessas e expectativas. A confiança custa para ser construída, mas é muito rápida de ser destruída, principalmente quando se vê o colapso sucessivo de bancos”.

O economista destaca que “quando tudo está indo bem, o apetite pelo risco aumenta. As pessoas vão ficando mais confiantes e fazendo apostas maiores. Quando se começa a ter os indícios de que a rentabilidade não ocorrerá e surge um problema como foi no mercado de crédito de alto risco nos EUA, você tem uma percepção de que foi longe demais, que as perdas vão ocorrer e serão grandes. Aí a psicologia gira na direção contrária e acontece uma terrível aversão ao risco. Você vê risco em tudo”.

A idéia de que o mercado se orienta pela racionalidade e se trata de uma ciência matematizada é frágil. É curioso perceber que o capital encontra elementos de convergência com o mundo religioso. “Quebra de confiança... perda de fé no sistema” revela elementos que extravasam a propalada eficiência do capital. Assim como na religião, no mercado financeiro uma coisa fundamental é a fidúcia. Fidúcia é confiança. O que se rompeu foi a confiança e a crença no sistema.

Rompeu-se também determinada ética de um sistema fundado em valores que decorrem da máxima “vícios privados, benefícios públicos”.  É de Bernard de Mandeville (1670-1733), defensor do que se pode chamar de egoísmo moral, a idéia de que nosso interesse pela sorte dos demais é, em última instância, uma manifestação do nosso amor-próprio, do nosso auto-interesse. 

A tese do egoísmo como virtude é exposta por Adam Smith na obra A Riqueza das Nações ao destacar que o egoísmo seria uma virtude econômica, na medida em que o interesse individual dos produtores, ao buscar o lucro máximo de suas atividades produtivas, estaria propenso constantemente a criar novos produtos e aperfeiçoar os antigos, atendendo o interesse da comunidade em geral, ou seja, a busca compulsiva do próprio interesse, conspiraria para a elevação do bem-estar da sociedade. 

Evidentemente que à época de Smith o mercado financeiro era algo embrionário, mas é a sua filosofia que oferece uma base moral ao capitalismo. Os defensores do capitalismo argumentam que o mercado auto-regulado desenvolve no seu interior mecanismos de controle dos possíveis excessos. O laissez-faire, portanto, mais do que um mero sistema econômico apresenta-se como um sistema que possui uma moral. É essa moral que entrou em crise.

Na opinião de Giorgio Ruffolo em artigo publicado no jornal La Repubblica, a crise financeira mundial assume um caráter de crise moral do capitalismo. Segundo ele, todo sistema histórico de organização da sociedade necessita de uma base de legitimação moral. Entretanto, destaca que o que se assistiu “nos últimos vinte anos é precisamente a alocação dos recursos da economia guiada pelos mercados financeiros que se traduziu em termos reais num aumento das desigualdades e numa devastadora pressão sobre os recursos naturais em direção oposta às necessidades reais da humanidade”. Para Giorgio Ruffolo, “quando um sistema perde sua legitimação ética, perde também sua vitalidade histórica. Um sistema fundado na dissipação e na injustiça tem o futuro contado”.

O economista Antonio Prado argumenta que Wall Street esfacelou-se, não apenas porque está tendo prejuízos brutais, mas porque desmoralizou os fundamentos do sistema auto-regulado. Segundo ele, o sistema de Wall Street veio acompanhado por um evangelho da desregulação: reduzir o Estado, quebrar a coluna dos sindicatos, cortar os gastos sociais, desregular o mercado financeiro e abrir as comportas para o livre fluxo de bens e serviços foi a tônica que o mercado procurou imprimir nos últimos anos, porém, esses resultados foram desastrosos.

Mitos econômicos do liberalismo caem por terra

Junto com a crise, mitos econômicos vão sendo enterrados. O The New York Times destacou em seu editorial que “a maior operação de resgate dos tempos modernos pode redefinir o papel do governo no mercado nos próximos anos”. O jornal reconhece, numa referência à América Latina, que está na hora de “revisar o disco rígido de receitas econômicas infalíveis que predominaram na região nos anos 80 e 90 e resultaram no aumento do número de pobres de 137 milhões para 200 milhões, de jovens marginalizados de tudo (25%), e dos níveis de desigualdade (atualmente, os piores do planeta)”.

A constatação é a confirmação do que há muitos anos vem afirmando o movimento social. Tardiamente há um reconhecimento agora quase em uníssono de que o mercado precisa ser regulado. Até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) saiu em defesa da necessidade de reformas: “Os políticos podem injetar dinheiro público para evitar que o edifício financeiro seja derrubado, pois é a estabilidade de nossas economias que está em jogo. Mas, logo, precisamos reformar. Caso contrário, a idéia que parecerá é de que se trata de um poço sem fundo, de Estados que voam para salvar administradores incompetentes e especuladores estúpidos”, afirma Dominique Strauss-Kahn, diretor-gerente do FMI.

De acordo com o sociólogo português, Boaventura Sousa Santos, “o impensável aconteceu: o Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução”. Em sua opinião “a palavra não aparece na mídia dos EUA, mas é disso que se trata: nacionalização”. Diz ele: “Perante as falências ocorridas, anunciadas ou iminentes de importantes bancos de investimento, das duas maiores sociedades hipotecárias do país e da maior seguradora do mundo, o governo federal norte-americano decidiu assumir o controle direto de uma parte importante do sistema financeiro”.

Para Boaventura, “o que é novo na intervenção em curso é sua magnitude e o fato de ela ocorrer ao fim de 30 anos de evangelização neoliberal conduzida com mão-de-ferro em nível global pelos EUA e pelas instituições financeiras por eles controladas, FMI e Banco Mundial”.

Na análise de Marcio Pochmann, entrevistado pelo IHU, “possivelmente estamos vivendo num movimento do pêndulo, o pêndulo da regulação, que teve importância por quase três décadas durante o período pós-guerra. Estamos colhendo o resultado da própria desregulamentação. Criou-se uma falsa imagem de que mais Estado seria menos mercado”. Na oportunidade, diz ele, “houve a opção de redução do papel do Estado na regulação na expectativa de que o mercado ganharia importância e ele por si próprio seria auto-regulável. Hoje, percebemos que é uma falsa questão, ou seja, o Estado é extremamente necessário, em função do objetivo de garantir maior regulação e maior condição saudável de existência da economia”. Conclui Pochmann: “acredito que estamos agora diante de um novo movimento do pêndulo cada vez mais para a ampliação da regulação sobre a economia capitalista”. 

“O mundo financeiro dos últimos 25 a 30 anos morreu”, afirma Otaviano Canuto, vice-presidente de Países do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Passados 11 anos desde a turbulência asiática, e depois de episódios semelhantes atingirem Rússia, Brasil e Argentina, a crise voltou-se contra a própria Wall Street, o coração do sistema financeiro global”, afirma o vice do BID.

Nouriel Roubini, professor da Universidade de Nova York, que previu a queda do Lehman Brothers e Merrill Lynch, afirma que “há muito auto-engano no mercado”. Segundo ele, a crise poderia ter sido evitada, mas decidiram não fazê-lo por causa da ideologia de não interferência no mercado. “Partimos agora para o extremo oposto: os EUA se parecem com a União Soviética. Socorreram o Bear Stearns, socorreram a AIG, socorreram Freddie Mac e Fannie Mae. Vão socorrer com US$ 700 bilhões os bancos. O Fed (Federal Reserve, o banco central americano) está vendendo seus títulos líquidos e trocando por ativos sem liquidez. De mercado livre num capitalismo selvagem, hoje adotamos algo que se parece com socialismo. Mas é socialismo para Wall Street e os bem conectados. Estamos privatizando os lucros e socializando as perdas. É escandaloso!”, diz ele.

O constrangimento é grande. “Não se pode dar US$ 700 bilhões aos bancos e se esquecer da fome”, diz Hans-Gert Poettering, alemão, presidente do Parlamento Europeu. “Não podemos permitir que no rastro da crise monetária, os americanos ponham US$ 700 bilhões no sistema bancário, isto é, para bancos que ganham dinheiro para o seu uso privado. Além disso, tem um outro aspecto. Nunca poderei compreender que se tenha US$ 700 bilhões dos contribuintes disponíveis para salvar o sistema financeiro e não para lutar contra a fome do mundo. Isto é inaceitável”. Segundo ele, tudo isso mostra que “o modelo americano não é o modelo do futuro”.

O dispêndio vultuoso com o socorro a banqueiros contrasta com situações dramáticas que enfrentam países como o Mali na África em sua luta tenaz contra a malária que representa 38% das consultas e é a primeira causa de mortalidade infantil ou o Haiti, no Caribe, que vive num quadro desolador depois dos furacões. Morte, lixo e fome arrasam o país. Mas quem lembra-se desses países que exigiriam recursos infinitesimais menores para resolver os seus problemas?

O economista Eduardo Giannetti, afirma que “quando os banqueiros estavam ganhando bilhões de dólares, tudo era privado e particular. No momento em que esses banqueiros e esses grandes aplicadores perdem bilhões, vem o governo e socializa jogando a conta para as gerações futuras. Tem alguma coisa profundamente errada do ponto de vista ético nesse sistema. É uma assimetria inaceitável de tratamento de ganhos e perdas”.

Em sua opinião todo o sistema funcionava artificialmente: “O Goldman Sachs tinha US$ 25 aplicados para cada US$ 1 de caixa. Houve uma hipertrofia das finanças. No início da década de 80, o lucro dos bancos representava 10% do lucro total da economia americana. Agora, é 40%. É muito difícil imaginar que haja valor criado por traz dessa lucratividade. É uma coisa artificial. É muita gente tentando ganhar manipulando dinheiro”, diz ele.

Michel Rocard, ex-primeiro-ministro francês de François Mitterrand, comenta que “a imoralidade atingiu um nível onde a tomada de risco, cínica e excessiva, pode quebrar o sistema”. Para ele, “o tratamento da crise não deve ser apenas uma cura, mas sim a construção de um novo sistema”. Massimo Salvadori destaca no La Repubblica, que a crise requer solução, mas a decisão de jogar nas costas do Estado o custo da devastadora contaminação financeira não indica um caminho de saída: “Como disse o Tesouro americano, é praticar o mal para evitar o pior. Mais do que uma manifestação de poder, é uma declaração de impotência”. Segundo ele, é necessário uma nova governança da economia enferma.

O modelo de sociedade precisa ser repensado

O que vai acontecer? Na opinião de Eduardo Giannetti, “pode ser que tenhamos uma recessão de dois ou três anos. E daí? Será que o mundo não estava precisando de uma pausa para respirar? Será que não vivemos um frenesi de consumo de recursos naturais e não podemos ter uma trégua para repensar um pouco o lugar do econômico na vida humana? Será que faz tanto sentido concentrar tanto da nossa atenção no sucesso financeiro? Será que não está na hora de isso ocupar um segundo plano?”, pergunta ele.

Para Charles R. Morris, autor do livro The Trillion Dollar meltdown - easy money, high rollers, and the great credit crash (O derretimento de trilhões de dólares - dinheiro fácil, altas ondas e a grande queda do crédito, em tradução livre), os Estados Unidos não vão escapar do remédio amargo. Segundo ele, “o consumo precisa cair uns 5% ou 6% do PIB, os consumidores precisam gastar menos, é um novo modelo para a economia”. “A tarefa do presidente do banco central é tirar a jarra de ponche da festa quando o negócio começa a ficar animado. Precisamos elevar juros e impostos e forçar as pessoas a economizar. Será uma recessão horrível - ninguém mais vai comprar TV de plasma ou estourar o cartão de crédito. Pessoas vão perder o emprego. Mas os políticos estão pregando o contrário - vamos baixar os juros para que os consumidores continuem se endidividando e consumindo. Isso só vai piorar as coisas”, afirma o escritor e ex-banqueiro.

Entretanto, “seja qual for o significado dos acontecimentos das últimas semanas, ninguém deve acreditar nas declarações exageradas de que a crise do mercado assinala a morte da ideologia do livre mercado. A ideologia do livre mercado sempre esteve a serviço dos interesses do capital, e sua presença avança e recua, dependendo da utilidade que tem para esses interesses”, escreve Naomi Klein.

“Em épocas de crescimento – continua Naomi Klein –, pregar o laissez-faire é rentável, porque um governo ausente permite o crescimento de bolhas especulativas. Quando essas bolhas estouram, a ideologia se torna um empecilho e entra em estado dormente, enquanto o grande governo parte em missão de salvamento. Mas podemos ter a certeza de que a ideologia retornará com força total assim que os pacotes de socorro tiverem sido entregues”.

A escritora e ativista do movimento antiglobalização, comenta: “É possível que tenha chegado a hora, finalmente, de idéias como a taxação das transações financeiras, que desaceleraria o investimento especulativo, além de outros controles dos capitais globais. E, agora que nacionalização deixou de ser palavrão, as empresas de petróleo e gás farão bem em se precaver: alguém precisa pagar pela mudança para um futuro mais verde, e faz muito sentido que a parte maior dos recursos venha do setor altamente rentável que é o maior responsável por nossa crise climática”.

Para Naomi, “esta crise deve nos conduzir a uma maneira radicalmente diferente de nossas sociedades medirem a saúde e o progresso”. “Mas nada disso vai acontecer - alerta ela - sem a imposição de pressões públicas muito fortes sobre os políticos neste período-chave. Não estamos falando em fazer lobby de modo educado, mas na volta das pessoas às ruas e ao tipo de ação direta que trouxe o New Deal nos anos 1930”.

A questão indígena

No Brasil, como no resto da América Latina e no mundo, ter nascido indígena implica em ser exposto a “riscos” (Beck) maiores. E isso desde a “descoberta” do Brasil, desde quando povos indígenas inteiros foram dizimados e empurrados mata adentro pelos brancos “civilizados”. Atualmente, três causas envolvendo a defesa de terras indígenas, espelham a sua luta de resistência e de busca de direitos a serem reconhecidos em suas diferenças e peculiaridades: Raposa Serra do Sol, em Roraima, os Pataxó, na Bahia, e os Guarani, no Mato Grosso do Sul. Evidentemente, há muitas outras situações menos em foco na grande imprensa, mas nem por isso menos significativas e por vezes tensas, como a luta dos indígenas contra as grandes hidrelétricas na Amazônia.

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, homologada em 2005 pelo presidente Lula, sofreu um retrocesso três anos depois, quando se voltou a julgar uma ação do governo do Estado de Roraima, atendendo a solicitação dos fazendeiros interessados nas terras indígenas, que questiona a demarcação contínua dos 1,7 milhão de hectares. Adiado por diversos meses, finalmente o STF começou a julgar a ação no final de agosto. Após o voto favorável à delimitação contínua da terra indígena do relator, o ministro Carlos Ayres Britto, um pedido de vistas de outro ministro – Carlos Alberto Direito – adiou a decisão, sem data prevista.

Assim como os indígenas da Reserva Raposa Serra do Sol, os índios Pataxó Hã-Hã-Hãe, do Sul da Bahia, tiveram neste mês uma vitória parcial. No dia 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação que pode resultar na anulação de títulos de propriedade concedidos a fazendeiros e posseiros na terra indígena pataxó.

O relator do caso, o ministro Eros Grau, deu voto reconhecendo o direito dos índios a toda a área, estimada em 54 mil hectares. No local, vivem mais de 3 mil indígenas. Depois do voto de Eros Grau, o ministro Carlos Alberto Direito pediu vista, adiando a conclusão do julgamento da ação. Direito foi também responsável pelo adiamento do julgamento da ação que definirá a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A ação que pede a anulação dos títulos de propriedade dos fazendeiros já completou 26 anos. Mas o histórico de violações perpetradas contra as terras pataxó são bem mais antigas. A demarcação da área de mais de 54 mil hectares, entre os municípios de Pau-Brasil, Camacan e Itajú do Colônia, foi feita com base em uma Lei estadual de 1926. Entretanto, a sua delimitação ocorreu somente em 1937, quando o Ministério da Guerra procedeu à demarcação do Posto Indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu.

Mas, desde a década de 1940, porém, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) passou a arrendar aquelas terras aos fazendeiros de cacau e gado da região sul da Bahia. Esses arrendamentos, cujos objetivos principais eram favorecer a ocupação das terras pelos não índios e o enriquecimento dos próprios administradores do órgão indigenista, ocorreram de forma violenta, com espancamentos, perseguições e mortes de índios que não concordavam em desocupar a área. O resultado foi a expulsão de muitas famílias indígenas, ou a transformação dos indígenas em empregados dos fazendeiros arrendatários.

A partir da década de 60 e 70 os governos de Antônio Carlos Magalhães e Roberto Santos, oficializaram esta invasão e a violência contra os Pataxó Hã-Hã-Hãe com a  distribuição de títulos imobiliários aos fazendeiros invasores, alegando não haver mais índios na região. O relator do caso, Eros Grau observou favoravelmente aos pataxós que os títulos concedidos pelo governo baiano aos não-índios são posteriores a 1967 - ano em que foi promulgada uma Constituição reconhecendo aos indígenas a posse permanente das terras que habitavam na ocasião. “Não existem títulos de propriedade anteriores à Constituição de 1967. Os títulos são todos posteriores”, explicou o ministro.

A partir dos anos 80, os índios pataxós começam a se reorganizar e a lutar pela retomada da terra. Em 1982, a FUNAI entrou com a ação pedindo a nulidade dos títulos. Em 1999 e 2000, cansados de esperar por uma solução pacífica, os pataxós intensificaram as ocupações em mais de 20 fazendas de pecuaristas e plantadores de cacau. A política da Funai, o órgão federal que cuida dos direitos indígenas, foi indenizar os proprietários. Alguns aceitaram; outros resistem até hoje.

A falta de vontade política, aliada à lentidão da Justiça, criou um clima de tensões permanentes. Em menos de três décadas, pelo menos 23 índios pataxós foram mortos. A lista inclui Djalma Souza Lima, barbaramente torturado antes de morrer (1988), João Cravim, de 29 anos, irmão de Galdino (1988), o cacique Famado Santos (1998) e Aurino Pereira dos Santos (2007). Mas a maior repercussão teve o assassinato de Galdino Jesus dos Santos, covardemente queimado vivo por jovens de classe alta em Brasília, em 1997. Os jovens foram condenados, mas já estão em liberdade, enquanto o povo de Galdino continua sem ter a posse efetiva de suas terras. Há registros de que os pataxó já habitavam essas terras em 1650.

Mas, índios têm morrido violentamente e em grande quantidade no Brasil. Depois de Galdino, foram 241 homicídios. No governo Fernando Henrique Cardoso, 20 índios eram assassinados por ano. Sob o governo Lula, essa média dobrou, o que mostra um recrudescimento da violência – direta ou indireta – praticada contra os índios.

Diversos fatores contribuem para isso, como temos insistido em nossas análises, que vão desde a lentidão do Governo e da Justiça até as fortes investidas do agronegócio, que encontra nas terras indígenas um reduto de condições naturais – em alguns casos as remanescentes – a serem exploradas para finalidades econômicas predatórias. Como afirmou na semana passada o pataxó Luiz Titiá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo (Apoinme): “Respeitamos o meio ambiente, as matas e os rios. Lutamos pela nossa subsistência”. Essas terras, cuja biodiversidade foi preservada pelos povos indígenas da Bahia, do Mato Grosso do Sul, de Rondônia durante séculos, estão sendo disputadas pela monocultura expansionista e exportadora.

Justamente para lutar pela ocupação e preservação de suas terras – condição imprescindível para a sobrevivência desses povos – que os pataxó realizavam (e realizam) “romarias” a Brasília para pressionar que a Justiça se posicione favoravelmente à retirada dos fazendeiros de suas terras. O índio Galdino morreu em Brasília numa dessas “romarias” infrutíferas. Na semana passada, cerca de 200 índios pataxó foram novamente à capital federal para fazer um ato público em defesa da retirada de fazendeiros que ocupam parte da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu.

O ato foi realizado às vésperas da reunião do TSF em que começaria a julgar a ação que anularia os títulos de propriedade concedidos a fazendeiros da região. O julgamento foi aguardado com expectativa pelos índios e defensores da causa indígena, pois seria uma avant-première do julgamento sobre o tamanho da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O pedido de vistas, como vimos acima, de outro Ministro interrompeu e adiou mais uma vez o final do julgamento.

Vale destacar uma diferença entre a ação de Roraima e aquela da Bahia, envolvendo terras indígenas. Enquanto a primeira diz respeito à demarcação contínua das terras, a outra diz respeito à anulação dos títulos de propriedade concedidos aos fazendeiros. O parecer do ministro relator trata os dois casos como similares, isto é, como se tratasse da demarcação contínua.

A situação dos Guarani, no Mato Grosso do Sul, não é diferente. Também eles vêm reivindicando há anos a ampliação de suas terras no estado, uma vez que são confinados em pequenas regiões pelas grandes elites, gerando inúmeros problemas internos, como o da violência. Eles, ao contrário da Reserva Indígena Serra Raposa do Sol (Roraima) ou da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu (Bahia), não têm perspectivas mais concretas de verem suas terras demarcadas.

Em decorrência da situação de marginalização e abandono em que estão jogados, os índices de violência e desnutrição são alarmantes. Cerca de 70 mil índios vivem em todo Mato Grosso do Sul, a segunda maior população indígena do país depois do Amazonas. Desse total, estima-se que cerca de 40 mil sejam Guarani-Kaiowá. Porém o que a Funai e nenhum outro órgão do governo computa, são o número dos indígenas desaldeados – aqueles que vivem às margens das rodovias e fundos de fazendas. Tampouco são computados os que vivem favelizados nas periferias das cidades do Estado.

Não bastasse isso, há dois meses, segundo o professor Antonio Brand, foi lançada uma violenta campanha contra os povos indígenas. “Nós estamos há dois meses assistindo a uma das mais virulentas campanhas contra os povos indígenas. Nesse sentido, todos – governo do estado, políticos, associações de classe ligadas ao agronegócio – vêm fazendo sistematicamente uma campanha contra o processo, a iniciativa e a decisão da Funai de demarcar e ampliar os territórios Guarani. Essa é uma campanha impressionante, que vem sendo apoiada por informações, em sua maior parte falsas. Dizia-se, por exemplo, que 33% do território do estado seria demarcado e reservado aos índios, que cidades inteiras iriam desaparecer e que, finalmente, a economia do estado ficaria inviabilizada. Durante dois meses, foi feita uma campanha com o claro objetivo de criar uma animosidade nos diversos setores que compõe a população regional”, disse Antonio Brand em entrevista especial à IHU On-Line.

Na última semana, o presidente da Funai, Márcio Meira, e o governo do Mato Grosso do Sul se reuniram para falar sobre a questão dos problemas que os índios estão passando e sobre suas necessidades, e mais uma vez a imprensa divulgou informações não-oficiais, tais como a assinatura por parte do presidente do órgão de defesa dos índios de um documento que afirmava que todas as terras demarcadas seriam pagas ao estado, o que é ilegal, segundo a Constituição.

Brant destaca ainda a falta de participação dos próprios índios no processo. “Os índios não participaram de nenhum desses encontros. O encontro aconteceu apenas entre o presidente da Funai e representantes de setores contrários aos interesses indígenas. Efetivamente, os índios, até agora, não foram ouvidos. É preciso ter presente que a imprensa regional vem se  posicionando totalmente do lado dos interesses do agronegócio. Todas as informações veiculadas pela imprensa regional têm sido gravemente agressivas aos interesses indígenas”, disse ele.

Além da luta dos próprios índios, que saem às ruas para pedir agilidade por parte dos responsáveis na demarcação de suas terras, recebem o apoio de organizações da sociedade. Um abaixo-assinado a favor da demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul já ganhou caráter internacional, uma vez que já está circulando na Europa.

O texto enfatiza que “a voracidade da monocultura do agronegócio” provocou o confinamento de 40 mil índios guaranis numa área de 20 mil hectares, em péssimas condições de vida. Citando casos de mortes de crianças por desnutrição, suicídios entre jovens e homicídio nas áreas indígenas, o texto conclui que existe “um quadro de genocídio” na região.

A luta de resistência e organização dos indígenas no Brasil dá-se no contexto da emergência do movimento indígena como ator social na América Latina. A aprovação da Constituição no Equador reforça o papel que esses povos e suas culturas ancestrais podem ter no processo de radicalização da democracia em nosso continente.

Rafael Correa aprova Constituição que “refunda” o Equador

O presidente equatoriano Rafael Correa obteve no último domingo (27 de setembro) uma significativa vitória – e novamente nas urnas. Trata-se do referendo convocado para aprovar a nova Constituição do Equador, a 20ª da história do país. No momento do fechamento desta análise já haviam sido apurados 95,65% dos votos e o “sim” registrava 64,01% dos votos, contra 28,05% para o “não”. Os nulos e brancos somavam menos de 8%. A vitória do “sim” já estava cantada pela boca de urna.

A vitória de Correa é importante no contexto da América Latina. Hugo Chávez, na Venezuela, e Evo Morales, na Bolívia, também submeteram ou vão submeter novo texto Constitucional à aprovação popular num lapso de tempo de um ano. No final do ano passado (02 de dezembro de 2007), Chávez não teve êxito ao submeter a sua proposta de texto constitucional à aprovação popular. O “não” teve uma apertada vitória, numa eleição marcada pelas abstenções (44%). Assim que soube do resultado, Chávez saiu a público para reconhecer a derrota, gesto que demonstrou a sua vontade de se submeter às regras democráticas, do que muita gente desconfiava. Evo Morales, por sua vez, tentará aprovar nova Constituição em referendo marcado para o dia 07 de dezembro próximo.

O processo de escrever uma nova Constituição, que radicaliza a democracia e, por conseguinte, mexe com privilégios históricos arraigados, sempre é conflitivo. No Equador não foi diferente. As oposições vinham fundamentalmente de dois setores da sociedade equatoriana: dos poderes econômicos e da Igreja.

As mudanças operadas pela nova Constituição se dão nos âmbitos econômicos, políticos e sociais. Ela fortalece o controle do Estado sobre a economia e aumenta o poder do presidente em algumas coisas, ao passo que o limita por outras. Sem sombra de dúvida, o grande legado é que ela reconhece maior cidadania social. Veja a seguir algumas das modificações introduzidas na nova Carta Magna do Equador:

Economia: Substitui o termo economia de mercado por economia solidária e dá mais controle e participação ao Estado na exploração de gás, petróleo e minérios, nas telecomunicações, na agricultura e na comercialização de água. O Banco Central perde sua autonomia, e a política monetária passa a ser atribuição do presidente.

Dívida externa: A dívida externa passa a ser classificada como legítima ou ilegal, o que dá ao presidente poderes para bloquear o pagamento de alguns contratos, caso julgue que seus juros ou outras condições exploram indevidamente os recursos do país.

Poderes do Presidente: O texto autoriza a reeleição presidencial somente por uma vez e dá mais poderes ao Executivo. Correa poderá convocar eleições gerais no próximo ano e, a partir de então, poderá cumprir dois mandatos consecutivos. É verdade que a nova Constituição dá poderes ao presidente para fechar o Congresso, mas também a este poderes para destituir o presidente.

Política: Será criada uma nova Corte Constitucional, que será o mais alto tribunal do país.

Propriedades agrícolas: O Estado passa a ter direito de expropriar propriedades improdutivas a fim de distribuí-las para a população. Os latifúndios passam a ser proibidos, assim como as sementes geneticamente modificadas. Somente o presidente terá competência para autorizar o uso de alguns tipos de sementes modificadas.

Direitos civis: Autoriza a união civil de casais do mesmo sexo, dando a eles, na prática, os mesmos direitos do matrimônio. O aborto continua proibido na teoria, mas o artigo que estabelece que a mulher tem pleno direito sobre seu corpo e é soberana na decisão sobre quando e quantos filhos deseja ter deve gerar um impasse jurídico.

O teor de alguns direitos civis – as uniões homossexuais e o aborto – aprovados pela nova Constituição foi a principal razão pela qual a Igreja Católica (equatoriana, mas também o Vaticano), fiel à sua condição de “cão-de-guarda”, se opôs frontalmente à sua aprovação. O presidente da Conferência Episcopal equatoriana, o arcebispo Antonio Arregui, manifestou-se dizendo que “em temas como o aborto, a família, educação e liberdade religiosa, os bispos do Equador consideram que se trata de pontos, tal como definiu Bento XVI, não negociáveis... uma união entre homossexuais não é uma família”.

Saúde: Garante a saúde pública e gratuita para os cidadãos, mas não estabelece regras orçamentárias para aplicação no setor, o que despertou fortes críticas de especialistas.

Tributo à tradição indígena: A Constituição amplia os direitos indígenas, mas também incorpora temas e palavras indígenas. A Pacha Mama, a principal divindade entre os indígenas andinos e muitas vezes entendida como a natureza, é evocada logo no começo do texto, mas volta a ser evocada no capítulo sete, intitulado "Direitos da Natureza". Ali, um dos artigos prevê que a "natureza tem direito à restauração".

Já a filosofia quéchua de vida é evocada outras quatro vezes. No artigo 387, se diz que "será responsabilidade do Estado (...) contribuir à realização do bem viver, o sumak kawsay" - expressão quíchua que significa "vida plena".

É justamente este aspecto que a economista equatoriana Magdalena León destaca na nova Constituição: “A adoção do paradigma do 'bem viver', que se origina na cosmovisão e prática dos povos indígenas, e que tem pontos coincidentes com as visões feminista e da ecologia. Esta concepção deixa para trás as noções de progresso, crescimento e desenvolvimento que chegaram já a seu esgotamento sem trazer mudanças, servindo bem mais de amparo à exploração e à depredação”.

Magdalena León enfatiza também os aspectos positivos da Constituição na perspectiva dos povos indígenas. “Para os povos indígenas é fundamental o reconhecimento da plurinacionalidade e a interculturalidade, a ampliação dos direitos coletivos, o reconhecimento de direitos da natureza (é a primeira Constituição no mundo que o faz). O reconhecimento do quéchua e outras línguas ancestrais como idiomas de relação intercultural, assim como de seus próprios sistemas de justiça indígena, de educação e de saúde. A proteção de seus territórios e saberes”, disse.

O legado mais importante da nova Constituição é, pois, que diferentemente da Constituição de 1998, que “protegia, antes de tudo, o capital”, o novo texto “coloca o povo e a vida em todas as suas expressões como razão de ser do Estado, da sociedade e da economia”, afirma Magdalena León.

Por essas razões todas, a Constituição do Equador é, no dizer do jurista equatoriano Marcos Albuja, “mais revolucionária que a de Chávez”, porque beneficia também a cidadania, ao reconhecer direitos da mulher, das minorias sexuais e da natureza.

A oposição equatoriana tripudia em cima do aumento do poder do presidente. Para ela, haveria uma concentração de poder em torno da figura do presidente da República. Mas essa posição quase absolutista é contestada por outros. Em outra perspectiva seria apenas “o poder necessário” para bem governar. Para Marcos Albuja, “o setor mais favorecido não será o Executivo, nem o Legislativo, mas a cidadania. Pela primeira vez, o Equador terá uma Carta que concede poderes aos cidadãos. Os equatorianos poderão denunciar funcionários públicos por mau desempenho na Corte Constitucional, que será o principal tribunal do país. Se as provas forem consideradas contundentes, a Corte pode declarar inconstitucional atos de qualquer funcionário, inclusive do presidente, e, ainda, convocar referendo para revogar seu mandato”.

“Hoje, o Equador decidiu-se por um novo país. As velhas estruturas foram derrotadas”, declarou o presidente Rafael Correa logo depois de conhecer os primeiros resultados, em Guayaquil, sua terra natal. O processo de “refundação do Equador”, como é denominado por Correa, prossegue agora com o processo de transição, que inclui a convocação de eleições gerais para todos os cargos eletivos do país - incluindo o de presidente da república.

Dar-se-á também a formação do “Congressinho”, isto é, do Conselho Legislativo, que terá a mesma proporção representativa da Assembléia Constituinte, e que assumirá a função legislativa e se encarregará de formar o Conselho Eleitoral, que, por sua vez, terá 120 dias para convocar eleições gerais para os cargos de presidente e vice-presidente, governadores, prefeitos e representantes legislativos para todos os níveis da administração. As eleições serão realizadas, provavelmente, em fevereiro de 2009.

Conjuntura da Semana em Frases

Crise mundial

“Até quando os chineses, na euforia da Olimpíada, do saldo comercial e de sua estação espacial, deixarão que os americanos continuem a sacar das reservas deles para viver muito além dos próprios meios?” – Rubens Ricupero, ex-secretário geral da Unctad – Folha de S. Paulo, 28-09-2008.

“A idéia de que é muito difícil regular o sistema financeiro, e de que ele tem capacidade de se autocorrigir - uma visão meio romântica, derivada de Hayek (Friederich Hayek, economista austríaco) - se revelou equivocada, porque este processo de correção pode ter um custo alto demais para a economia real” - Aloísio Araújo, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas no Rio (FGV-Rio) – O Estado de S. Paulo, 28-09-2008.

"Eles [o público em geral nos EUA] vêem os gatos gordos de Wall Street, que juntaram avidamente zilhões durante anos, agora extorquirem de fato US$ 8.000 de cada família para cobrir suas próprias omissões, malfeitos, ganância e pura estupidez" - Robert Reich, ex-secretário do Trabalho no primeiro governo Clinton, professor na Universidade de Berkeley – Folha de S. Paulo, 27-09-2008.

"A crise americana está se propagando pelo mundo inteiro. É só pra isso que estou chamando a atenção. E ninguém sabe o tamanho dela. A única coisa que se sabe é o seguinte: quanto mais ela avança, maior ela fica" – Carlos Lessa, economista – Terra Magazine, 26-09-2008.

“Dizem que Bush quer nos salvar da crise total. Ele quer é salvar aos multimilionários!” – Desiree Fairooz, protestando em Washington contra o pacote do governo americano – Clarín, 27-09-2008.

“Que eles (os multimilionários) se salvem sozinhos! Que se salvem sozinhos!” – gritos da multidão se manifestando em Washington contra o pacote do governo americano – Clarín, 27-09-2008.

"O Brasil está um pouco melhor, porque tem uma economia mais diversificada, mas não tanto quanto se imagina. Tem um mercado interno crescente, mas por outro lado ainda depende bastante das commodities. Sem dúvida, o país vai ser afetado. Talvez não tanto quanto os outros, mas pode se preparar" - Robin Bew, economista-chefe e diretor editorial da Economist Inteligence Unit – Folha de S. Paulo, 26-09-2008.

“O mercado capturou as instituições oficiais e se viu livre. Agora, numa situação como a de um seqüestro com ameaça de morte, quer ajuda estatal, de resto sem contrapartida” – Vinicius Torres Freire, jornalista – Folha de S. Paulo, 26-09-2008.

“Eu acho que todos os órgãos multilaterais precisam encontrar uma proteção para que os países pobres, que passaram 20 anos sem crescer e agora estão crescendo, não sejam vítimas de uma ciranda financeira, ou de um cassino que inventaram aqui nos EUA” – Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – O Estado de S. Paulo, 25-0-2008.

“Pensei que o meu amigo Bush fosse falar com mais ênfase sobre a crise econômica. No Brasil nós fizemos o dever de casa. Temos 9,5 milhões a menos de pobres. Cuidar do pobre é mais barato do que usar as finanças públicas para cuidar dos ricos” - Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – O Globo, 25-09-2008.

“Vamos ser francos: ninguém sabe direito o que está acontecendo e, por extensão, não pode saber que proposta apresentar para pôr ordem na bagunça. Não foram só as grandes financeiras que foram para o brejo. Junto com elas foram o FMI, o Banco Mundial, o G8 e cia. limitada. Você tem lido alguma idéia, uma que seja, vinda dessas instituições antes onipresentes nas crises?” – Clóvis Rossi, jornalista – Folha de S. Paulo, 24-09-2008.

“Dizem aos países da América do Sul que o mercado tudo soluciona. Mas produzem a intervenção estatal mais memorável da História” - Cristina Kirchner, presidenta da Argentina – O Globo, 24-09-2008.

“ A grande vantagem dos EUA na atual crise é que o FMI não dirá o que deve ser feito” – Cristina Kirchner, presidenta da Argentina – Página/12, 24-09-2008.

“A situação é inédita. Pela primeira vez o capitalismo enfrenta uma crise global sem ter adversário. Não há movimento social e político de importância a confrontar o capital e a sua forma de distribuir a riqueza. E, nesse momento, a premissa de toda a encenação desmorona: não há harmonia preestabelecida entre capitalismo e democracia” – Marcos Nobre, professor de filosofia na Unicamp – Folha de S. Paulo, 30-09-2008.

“Eles (os congressistas americanos)  precisam ter responsabilidade porque os países emergentes e os países pobres que fizeram tudo para ter uma boa política fiscal, para fazer a economia ter estabilidade, não podem agora ser vítimas do cassino que eles montaram na economia americana” – Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – O Globo, 30-09-2008.

Equador x Odebrecht

“Estou por aqui com a Odebrecht. Quanto mais cavo, mais lama acho... Esses senhores foram corruptos e corruptores, compraram funcionários do Estado” - Rafael Correa, presidente do Equador – O Globo, 28-09-2008.

“A Odebrecht, com a soberba de grande empresa de um grande país, foi capaz de entregar a usina de San Francisco ao Equador com defeito. Sim, com defeito! Inaugurada há 14 meses, com financiamento do BNDES, ela deixou de funcionar em junho, por causa do desabamento parcial de um túnel e do desgaste prematuro de rodas das turbinas” – Eliane Cantanhêde, jornalista – Folha de S. Paulo, 25-09-2008.

"Estamos dando toda a proteção adequada a uma empresa brasileira de grande renome e com grandes realizações em todos os países" – Celso Amorim, ministro das Relações Exterioires, referindo-se à Odebrecht acusada de entregar uma obra ‘que não presta’, segundo o presidente do Equador – Folha de S. Paulo, 28-0-2008.

“O que é a proteção adequada a uma empresa sob acusações de corrupção, e não só de erros de engenharia que paralisaram uma hidrelétrica com apenas seis meses de inaugurada, para geração de 12% da energia do Equador?” – Janio de Freitas, jornalista, referindo-se à frase acima de Celso Amorim – Folha de S. Paulo, 28-09-2008.

“O presidente (Rafael Correa) reflete a esperança de terminar com um passado de corrupção e domínio de uma classe social e política que só provocou decepção em nosso país. Não podemos esquecer que cerca de 70% dos equatorianos vivem com US$ 4 por dia e muitas dessas pessoas acham que Correa é o único que pode começar a mudar a História do país” — Andrés Seminário, analista político – O Globo, 30-09-2008.

Eleições

“Ninguém mais tira do PT uma marca histórica: desde o fim da ditadura militar, em 1985, trata-se da única sigla de grande porte cujo número total de prefeitos eleitos sempre é maior a cada eleição” – Fernando Rodrigues, jornalista – Folha de S. Paulo, 29-09-2008.

“Como quem não quer nada, Tarso Genro tem se encontrado com líderes do PMDB gaúcho para falar sobre 2010. Mesmo que hoje a idéia pareça absurda, um trio começa a ser sugerido nos bastidores, com Tarso para governador, Sérgio Zambiasi (PTB) para vice e Germano Rigotto (PMDB) numa das vagas do Senado. Essa coligação seria decorrência de um acordo mais amplo, pelo qual o PMDB indicaria o vice da ministra Dilma Rousseff, provavelmente o governador do Rio, Sérgio Cabral” – Rosane de Oliveira, jornalista – Zero Hora, 28-09-2008.

“Esta foi uma eleição atípica, marcada pela apatia, pelo desinteresse e, obviamente, pela força avassaladora das grandes máquinas, pelo uso da máquina administrativa e pelo abuso do poder econômico” – Chico Alencar, candidato à prefeitura do Rio – PSOL – Agência Carta Maior, 29-09-2008.

Crise ambiental

“O maior desmatador do Brasil é o modelo econômico da agricultura e da pecuária. Mato Grosso é um mar de soja. Tem crime ambiental por todo o Estado” - Rolf Hackbart, presidente do Incra – O Estado de S. Paulo, 30-09-2008.