Washington, 14 de Abril de 2008
Fabrina Furtado, representante da Rede Brasil
sobre Instituições Financeiras Multilaterais, presente no debate

Há muitos anos, organizações e redes do Sul Global, como a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e o Jubileu Sul, vêm denunciando a ilegitimidade da dívida e exigindo o fim da impunidade das Instituições Financeiras Multilaterais (IFMs), bem como reparações e sanções. Não são apenas as dívidas oriundas de projetos específicos que são ilegítimas, mas também – e acima de tudo – o modelo e as instituições que criaram e são baseadas na dívida. As dívidas têm se tornado instrumentos de dominação que sempre garantiram – e continuam garantindo – a sistemática transferência de capital do Sul para o Norte e causam irreparável destruição econômica, social e ambiental. Conseqüentemente, sempre houve forte resistência por parte de governos do Norte e suas instituições em analisar o tema.

No entanto, como resultado da pressão de organizações da sociedade civil e algumas iniciativas de governos do Sul relacionadas à auditoria, repúdio, anulação e até reestruturação da dívida, bem como sua necessidade de continuar controlando a elaboração de políticas públicas através de condicionalidades ou assistência técnica, IFMs como o Banco Mundial foram obrigadas a debater a. questão. Conseqüentemente, várias iniciativas têm sido desenvolvidas e/ou implementadas com relação à dívida, incluindo a Iniciativa para Países Pobres Altamente Endividados (HIPC), a Iniciativa Multilateral de Alívio à Dívida (MDRI), e o Marco de Sustentabilidade da Dívida (DSF). Todas buscam oficialmente lidar com o problema, no entanto, sem mudar o modelo.

No dia 7 de Setembro de 2007, o Departamento de Política Econômica e íivida do Banco Mundial, em colaboração com o Departamento Jurídico, produziu um documento de discussão sobre dívida odiosa. Tais dívidas podem ser definidas como dívidas contraídas por um governo usurpador ou uma dívida contraída com objetivos ilícitos que não servem ao interesse da nação e que um governo posterior ou um Estado sucessor não estão obrigados a reembolsar. O Documento "O Conceito da Dívida Odiosa: Algumas Considerações" nem começa a tratar a maioria das questões levantadas pelos movimentos. Limita os argumentos contra o conceito "dívida odiosa" à falta de normas jurídicas, nega a existência de vários instrumentos que podem ser, e já foram, utilizados neste sentido e, sobretudo, esquece de mencionar que tais instrumentos - que são de fato dinâmicos - são resultados de decisões políticas. O documento também rejeita o conceito mais amplo de ilegitimidade e, portanto, evita discutir a bibliografia disponível sobre o assunto. Para o Banco Mundial, repudiar a dívida com base na sua ilegitimidade afetará de forma negativa os fluxos financeiros para países em desenvolvimento. Assim sendo, o Banco apresenta futuros empréstimos como a melhor maneira de lidar com os problemas e utiliza os Princípios do Equador como exemplo de como os bancos privados estão fazendo esforços importantes para emprestar "com responsabilidade social e ambiental". No entanto, o Banco esqueceu de mencionar que a Corporação Internacional Financeira (IFC), criadora dos princípios, tem, desde então, financiado projetos que resultaram em sérios conflitos socioambientais. Além disso, o problema não se limita apenas ao estabelecimento de padrões e códigos de conduta; os códigos, padrões, princípios, etc, não são implementados e não resultam em mudanças reais nas políticas do bancos.
Vale lembrar que logo depois do início da ocupação do Iraque, os Estados Unidos, que praticamente controlam o Banco Mundial, usaram o princípio de dívida odiosa para pedir o cancelamento da dívida da era Saddam Hussein. Como o cancelamento da dívida do Iraque foi utilizado para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC) entrarem no Iraque e reestruturarem ainda mais a economia, naquele momento o conceito era válido.

Como resultado da publicação do documento do Banco Mundial, ao invés de aceitar o convite do Banco para submeter comentários numa "caixa de sugestões" controlada por ele, as organizações da sociedade civil do Norte e Sul desafiaram o Banco para um debate. Conseqüentemente, no dia 14 de abril de 2008, a Mesa-Redonda foi realizada e os argumentos incluídos no documento do Banco Mundial surgiram intensamente em todas as intervenções dos representantes do mesmo.

Para o Banco Mundial, a Mesa-Redonda foi um debate técnico sobre a definição e as implicações da dívida odiosa e ilegítima, com o objetivo de elaborar o caminho do futuro em termos de financiamento responsável. De acordo com o Banco, esse não foi um momento para discutir as diferentes posições ou fazer recomendações políticas. Durante a discussão, como no seu documento, o Banco restringiu o conceito de dívida odiosa a questões jurídicas e, posteriormente, negou o conceito como um todo, alegando que não existem regras ou leis para tratar a questão. Ou seja, como para o Banco não existem instrumentos jurídicos que usam o conceito de dívida odiosa, o conceito não pode existir. O que existe são práticas irresponsáveis de financiamento. Assim sendo, a única razão para discutir problemas em torno da dívida é para modificar as práticas de financiamento no futuro, e não para justificar o repúdio às dívidas odiosas e ilegítimas. Nesse sentido, o Banco alegou que compartilha as preocupações apresentadas pela sociedade civil a respeito da necessidade de melhorar questões de clareza jurídica, análise de projetos em termos sociais e ambientais, transparência, boa prática de aquisição e claros procedimentos de arbitragem. Outras questões – que para o Banco talvez levassem a impactos contra-produtivos se implementadas – devem ser discutidas mais profundamente. Funcionários do Banco alegaram, por exemplo, que reconhecendo a ilegitimidade da dívida desestabilizaria a ordem financeira atual. No mesmo sentido, durante o debate, vários representantes do Banco Mundial defenderam a necessidade de esquecer o passado e trabalhar para o futuro. O sucesso da Iniciativa para Países Pobres Altamente Endividados (HIPC), da Iniciativa Multilateral de Alívio à Dívida (MDRI) e do Marco de Sustentabilidade da Dívida (DSF) foi comemorado pelo Banco; do seu ponto de vista, se existe uma área com avanços significativos em relação aos Compromissos Gleneagles2, é "o alívio da dívida". Isso, considerando que os países que fazem parte de tais iniciativas (um número limitado) foram forçados a implementar condicionalidades e, por isso, se encontram, nos melhores casos, na mesma situação que antes, inclusive com problemas relacionados às suas dívidas.

O Banco Mundial não assumiu nenhum compromisso real, além de esclarecer que foram "questões técnicas" que não possibilitaram a publicação da versão revisada do documento de Discussão sobre Dívida Odiosa no sítio eletrônico deles e que um relatório conjunto da Mesa-Redonda será divulgado, de acordo com as "Regras de Chatham House", que não permitem citar os participantes. O Banco também mencionou o possível convite para organizações da sociedade civil participarem de uma conferência a ser realizada antes do final de 2008 com o governo norueguês, visando analisar a experiência de "12 anos de HIPC: para além do alívio da dívida".
No entanto, foi importante contar com a participação de organizações como a Rede Brasil e o Jubileu Sul, já que elas explicitaram ao Banco que o alvo da discussão não era determinar se as definições existentes têm clareza suficiente em termos teóricos ou legais, ou se estas definições são viáveis operacionalmente, para depois determinar se o conceito deveria ser aceito ou não. O objetivo principal era discutir se o conceito de ilegitimidade da dívida é válido e importante o suficiente para ser melhor analisado. O conceito não deveria ser rejeitado tão facilmente. A questão é principalmente política e ética, e não jurídica. Como foi colocado nas apresentações e no debate, as dívidas atuais violam valores, princípios e padrões sociais, políticos, econômicos e ambientais. Causam danos à vida das pessoas em nome das quais foram contratadas, e assim é injusto que continuam a pagá-las. Em resposta às preocupações do Banco em torno da possibilidade de estratégias apresentadas pela sociedade civil causarem problemas ao sistema econômico, político e financeiro, foi afirmado que a ilegitimidade da dívida serve como prova da falência e natureza injusta da ordem financeira atual, que deve ser profundamente transformada. Portanto, não deveríamos ter medo de derrubar o atual sistema.
Além disso, mesmo que conceituar a dívida ilegítima seja principalmente uma questão política, foi demonstrado para o Banco que existem instrumentos legais e, portanto, existem várias maneiras técnicas e legais para que as dívidas odiosas e ilegítimas sejam repudiadas e canceladas. O Banco não chegou à mesma conclusão, pois não tem considerado as mudanças fundamentais na Lei Internacional desde que Alexander Sack3 formulou inicialmente a Doutrina da Dívida Odiosa.

Também foi explicitado ao Banco que, em termos de empréstimos responsáveis, é necessária uma nova arquitetura financeira, capaz de mudar as atuais relações e assimetrias de poder entre Norte e Sul. A questão fundamental a ser resolvida para alcançar essa nova arquitetura é a realidade da dívida ilegítima. As auditorias são instrumentos importantes para conseguir isso, como foi apontado pelo Jubileu Sul durante a Mesa-Redonda. Resolver o passado é um veículo para abrir as possibilidades para o futuro. Se não somos capazes de enfrentar o passado e resolver questões de responsabilização, se não conseguirmos ir além da impunidade das IFMs e dos mercados que elas ajudam a operar contra nossos países e as vidas dos nossos povos, será quase impossível reconstruir o futuro.
Em termos de "próximos passos", as organizações da sociedade civil presentes no debate, exigiram que o Banco:

•    reescreva seu documento levando em consideração as discussões da Mesa-Redonda, traduzindo a versão final para o espanhol, português e francês, e garanta uma ampla divulgação;
•    informe a sociedade civil sobre os seus avanços em torno do debate sobre dívida ilegítima durante a reunião anual em outubro;
•    aumente sua análise e debate sobre o que a Rede Brasil e o Jubileu Sul consideram um elemento crítico da ilegitimidade da dívida: as condicionalidades;
•    coopere com uma auditoria externa e independente dos seus empréstimos e políticas, para que as acusações sobre ilegitimidade possam ser avaliadas;
•    abra seus escritórios locais e os documentos para efetivamente apoiar auditorias no Norte e no Sul;
•    participe de uma auditoria-piloto sobre projetos específicos e/ou políticas de empréstimos que possam ser identificadas, onde poderia haver uma interlocução mais ativa entre governos, sociedade civil e o Banco Mundial.

Enquanto isso, a Rede Brasil, o Jubileu Sul e as outras redes e movimentos sociais que participaram da Mesa-Redonda continuarão trabalhando com as experiências reais em torno da ilegitimidade da dívida, de como conceituar e operacionalizá-la, e construir mecanismos concretos para resolver o problema. Tais organizações continuarão pressionando o Banco para este admitir o que acontece de fato em termos de impactos econômicos, políticos e socioambientais das suas políticas, reconhecer a ilegitimidade do modelo que utiliza e gera a dívida para manter as relações desiguais e exploratórias entre o Norte e Sul, aceite sua responsabilidade e acabe com sua própria impunidade. Isso se torna ainda mais importante em um momento onde o Banco busca novas funções – através de velhas práticas – para fortalecer sua liderança na governança global como, por exemplo, através das chamadas políticas de adaptação e combate às mudanças climáticas. Conhecendo o histórico do Banco, tais políticas representarão mais privatizações, benefícios para corporações transnacionais criadas para lucrar do mercado de carbono e mais dívidas financeiras, ecológicas e sociais. Se o Banco é incapaz de contemplar de fato as exigências da sociedade civil, então, é melhor deixar que outros assumam a reflexão crítica e a elaboração de instrumentos para tratar da ilegitimidade da dívida.

O Banco Mundial não avançará concretamente na questão da ilegitimidade da dívida se não aceitar que a dívida ilegítima é uma questão do passado, do presente e do futuro. Se o Banco não aceitar isso, empréstimos responsáveis dentro do atual modelo só podem significar NENHUM empréstimo.

Notas:

¹ - Frase utilizada em alusão à fala do Sr. Carlos Chagas, diretor do departamento de Política Econômica e Dívida do Banco Mundial que durante o debate respondeu uma crítica sobre os os instrumentos do Banco que tratam da dívida, dizendo: "algumas pessoas argumentam que o Banco Mundial está apenas re-organizando as cadeiras no fundo do Titanic, mas o Banco continua acreditando que representam um importante pacote para uma melhor abordagem para tratar a dívida".

²- Reunião do G8 que discutir a dívida, ajuda ao desenvolvimento, comércio e mudanças climáticas realizada em Gleneagles, na Escócia em 2005.

³ - Alexander Sack foi o primeiro acadêmico a definir o conceito de dívida odiosa em 1927. O documento do Banco Mundial é baseado neste conceito, não considerando os avanços nas leis nacionais e internacionais desde então.