Conjuntura da Semana. Uma leitura das 'Notícias do Dia' do IHU de 23 a 29 de julho de 2008
 

A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU. A presente análise toma como referência as "Notícias" publicadas de 23 a 29 de julho de 2008. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores - CEPAT - com sede em Curitiba.

Sumário:

Rodada Doha
- Posição do Brasil racha G-20, G-3 e Mercosul
- O acordo aceito pelo Brasil
- O agronegócio será o grande ganhador caso o acordo seja aprovado
- A decisão do Itamaraty isola a Argentina
- Mercosul perderá relevância
- Política externa. A opção brasileira e a posição dos movimentos sociais
- A quem serve a OMC?

Angra 3, na contramão da história

Hidrelétricas de Jirau e Belo Monte – luta de gigantes

Movimentos Sociais

A Conjuntura da Semana em frases

Rodada Doha. Posição do Brasil racha G-20, G-3 e Mercosul

A nova Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, indicava mais um fracasso aos que já vinham se acumulando desde 2001. Moribunda e inconclusa a Rodada era cercada de grande ceticismo. Uma reviravolta, porém, aconteceu, e o Brasil vem sendo o seu grande protagonista. Independente do seu desfecho, a Rodada marca uma importante inflexão na política externa brasileira. O Brasil, um dos principais líderes dos países pobres e em desenvolvimento nas negociações internacionais, aceitou o pacote oferecido pelos países mais ricos. A posição brasileira rachou o G-20, o G-3 e o Mercosul.

Saudada pelos movimentos sociais como uma das áreas em que o governo Lula inovou e ousou, a política externa brasileira dá sinais de mudança de rota na estratégia antes formulada de fortalecimento do G-20, G-3 e Mercosul. O Brasil, ao lado da Índia, foi o grande articulador da criação do G-20 em 2003 como forma de conter a pressão dos países ricos na OMC. Ao mesmo tempo, foi decisivo para a constituição do G-3, conhecido também como Ibas – Índia, Brasil e África do Sul. Regionalmente, colocou em marcha o fortalecimento do Mercosul e esteve à frente na implosão da ALCA comprando uma briga iniciada pelos movimentos sociais.

A estratégia vinha funcionando e em inúmeros fóruns econômicos internacionais o Brasil, ao lado da Índia, vinha liderando e sendo o porta-voz dos países emergentes e pobres. Por tudo isso, causou grande surpresa e irritação aos aliados a mudança da posição brasileira na OMC. Questionado como o G-20 se manteria, o ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, afirmou: “Pergunte isso ao Celso Amorim”. A delegação argentina não escondeu a sua irritação e insinuou que o Brasil teria usado a criação do G-20 como plataforma para se promover e o teria abandonado na hora crítica.

A história é conhecida. A queda-de-braço entre os países emergentes e ricos vem de longe. De um lado, os países pobres e em desenvolvimento, acusam os países ricos de bloquearem o acesso de seus mercados aos produtos agrícolas; do outro lado, os países desenvolvidos exigem maior liberdade aos seus produtos industrializados. O Brasil era um dos países mais agressivos às críticas do protecionismo agrícola dos países mais ricos. Em 2007, o presidente Lula afirmou: “se eles não abrirem a agricultura, não tem mais conversa. Não podemos trabalhar com eles no século XXI como se trabalhou no século XX. Eles precisam compreender que os países emergentes precisam ter a oportunidade de disputar com eles”.

Surpreendeu, portanto, para muitos que o Brasil tenha aceitado o pacote colocado sobre a mesa nas negociações rompendo com seus antigos aliados, principalmente, a Índia, a Argentina e até mesmo a China. A Índia resiste diante de sua gigantesca população rural: quase 800 milhões de indianos ainda vivem no campo. Nova Déli teme que o aumento abrupto das importações acelere o êxodo rural e amplie a miséria urbana. A Argentina quer mais proteção para sua indústria e não aceita o grau de cortes tarifários. Por sua vez, a China exige que os acordos setoriais para reduções tarifárias na indústria sejam apenas voluntários.

Aos poucos vai ficando claro que a decisão brasileira foi orientada pelo pragmatismo, a marca registrada do governo Lula na política e na economia. Amigos, amigos, negócios à parte. Essa foi a postura do Itamaraty na reta final da Rodada de Doha.

Percebendo que poderia ser um dos principais beneficiários de uma abertura agrícola, o Brasil decidiu afastar-se de parceiros tradicionais e apoiar a proposta, unindo-se a EUA, União Européia e Japão. Após consultas ao agronegócio e ao capital produtivo nacional, disse sim ao pacote. Segundo a imprensa quando Lamy – diretor-geral da OMC – colocou os números na mesa, depois de muita divergência, Amorim fez um cálculo rápido com assessores na mesa de negociação. Concluiu que era o melhor que podia ser obtido. E que, se continuasse barganhando, os tamanhos de cortes de subsídios e tarifas só iriam piorar, porque os americanos e europeus iriam querer mais na área industrial. O Brasil foi, então, o primeiro a aceitar”.

Traduzindo claramente: As concessões postas na mesa pelo Itamaraty não saíram do bolso dos diplomatas. A indústria brasileira, que acompanha de perto as discussões em Genebra, avaliou os números e opções em negociação e concluiu que pode aceitar uma redução nas tarifas de importação e uma maior abertura à concorrência estrangeira.

O acordo aceito pelo Brasil

O pacote que o Brasil aceitou estabelece um teto em subsídios para a agricultura dos países ricos. Caso aprovado, os americanos poderiam dar subsídios de no máximo US$ 14,5 bilhões a seus agricultores por ano e os países europeus 24 bilhões de euros. Em contrapartida, os países em desenvolvimento devem aceitar corte de 54% nas tarifas de importação de bens industriais.

A definição de um teto para subsídios à agricultura por parte dos países ricos era considerada crucial para que os países emergentes fizessem concessões. O Brasil e os demais emergentes pediam US$ 13 bilhões. Nos anos 90, o acordo previa teto de US$ 48 bilhões. Em anos em que os preços estão baixos, a Casa Branca chegou a gastar US$ 24 bilhões. Mas, hoje, distribui menos de US$ 8 bilhões. Na prática, portanto, o entendimento não terá impacto imediato. Mas, segundo a diplomacia brasileira, cria um seguro para o futuro de que não haverá distorções. Questionado se os subsídios ainda não seriam altos demais, Amorim justificou que o acordo era melhor que o que já havia sido proposto no passado. “Se compararmos a momentos anteriores na negociação, conseguimos uma redução dos subsídios”, afirmou.

Como contrapartida, os países emergentes cortariam suas tarifas industriais em 54%, mas poderiam manter 14% de seus produtos sob proteção. Na prática, isso significará que metade dos produtos importados no Brasil terão suas tarifas reduzidas para entrar no mercado brasileiro. A média tarifária passará de 11% para 9,8%. O ministro diz ter recebido a sinalização da indústria e do agronegócio de que estão contentes com o pacote. Alguns setores fazem reparos publicamente, mas na conversa privada aprovam e elogiam.

O agronegócio será o grande ganhador caso o acordo seja aprovado

As análises dão conta que o grande beneficiado com o acordo é o agronegócio. Em princípio, os europeus concordariam em aplicar tarifas de importação menores para as cotas anuais de 300 mil toneladas de carne bovina, 300 mil toneladas de carne de frango e de 650 mil toneladas de açúcar e ainda uma cota de 1,4 milhão de litros de etanol, o mesmo volume que estava na negociação do acordo de livre comércio UE-Mercosul, suspensa há dois anos.

As negociações em curso na Rodada Doha em Genebra caso aprovadas poderiam gerar um aumento de US$ 7,36 bilhões nas importações agrícolas de União Européia e Estados Unidos. A estimativa realizada pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) considera os três produtos que mais interessam ao Brasil: etanol, carne bovina e de frango. As importações desses produtos por EUA e UE subiriam de US$ 4,19 bilhões na média entre 2004 e 2006 para US$ 11,55 bilhões em 2014. O período de implementação da Rodada Doha vai de 2010 a 2014. Para carnes, valem apenas as vendas para os europeus, já que os americanos não importam por restrições sanitárias.

Esse cenário significaria incremento de quase 190% nas exportações brasileiras de carne bovina, de frango e etanol para as duas maiores potências do planeta. As vendas do Brasil subiriam dos atuais US$ 2,6 bilhões para US$ 7,48 bilhões. O país responde hoje por 63% das importações de carne de frango e 52% da carne bovina da União Européia, e por 72% das importações de etanol dos EUA e da UE.

O pacote oferecido pelos países ricos é considerado excelente para os interesses do agronegócio brasileiro. Porém, mesmo assim há vozes discordantes. "Só que esse é o único ganho para a agricultura brasileira na Rodada Doha", disse André Nassar, diretor-executivo do Icone, um ‘think-tank’ financiado por associações agrícolas. "Não podemos mascarar o fato de que as negociações globais não trouxeram nenhuma vantagem para o Brasil nos países emergentes". Na sua avaliação, o principal ponto negativo da Rodada é que China e Índia não foram obrigadas a abrir seus mercados agrícolas.

Quem chiou com o possível acordo é o capital produtivo, principalmente a indústria automotiva que teme virar moeda de troca. Representantes da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores acusaram o governo alemão de estar pressionando o País por abrir o mercado. Para o setor, o interesse seria de apenas uma empresa: a BMW, única que não tem produção local. “Estamos preocupados com a pressão que está vindo da UE e principalmente da Alemanha”, afirmou Pedro Betancourt, representante da Anfavea, enviado a Genebra pelo setor. Para ele, a pressão está sendo “indecente”. “O governo alemão está tomando uma posição incompreensível e afetando suas próprias indústrias que estão no Brasil.” No Mercosul, tanto a Volkswagen como a Mercedes contam com investimentos e uma liberalização afetaria duas empresas relacionadas alemãs.

Já para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 56% dos produtos terão corte real de tarifa. A tarifa de importação de automóveis, calçados, têxteis e vestuários declinará de 35% para 23,8% ao longo de dez anos, pelo acordo industrial que o Brasil aceita na Rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC), afirma a CNI. Esses produtos terão corte tarifário menor (50% do que for aplicado sobre os outros), porque devem ser designados como sensíveis. No total, o país poderá proteger 14% das 8.850 linhas tarifárias em conjunto com os parceiros do Mercosul. Porém, essas “perdas” seriam suportáveis para o setor produtivo, considerando-se que ganhariam em outros setores.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, elogiou a opção brasileira. Para ele, embora alguns setores da indústria possam ser afetados negativamente, “o país e a sociedade brasileira serão beneficiados com o crescimento econômico gerado a partir de novas oportunidades”.

A decisão do Itamaraty isola a Argentina

O ministro Celso Amorim declarou “solidariedade eterna” à Argentina. Porém, a decisão do Itamaraty coloca em risco a aliança dos países emergentes criada pelo Brasil, que tinha a Índia e a Argentina como dois dos principais pilares. Para completar, deixa o governo argentino isolado no Mercosul como o único do bloco a ser opor a um acerto.

O governo da Venezuela já alertou que vai seguir a Argentina e acusa o Brasil de ter abandonado Buenos Aires na fase crítica das negociações. A decisão do Itamaraty rompe, na prática, com duas das alianças mais consolidadas do País nos últimos anos: o G-20 e o Mercosul e, dentro do Mercosul, a Argentina. “Do jeito que está na mesa, não aceitamos um acordo”, disse o ministro de Relações Exteriores da Argentina Jorge Taiana. O cálculo do Brasil é o de que Buenos Aires não resistirá ao custo político de vetar um acordo mundial. O principal problema dos argentinos refere-se à abertura do setor industrial para as importações. O país acredita que a liberalização proposta é exagerada e vai afetar a capacidade de manter sua indústria. “Temos várias reservas ao texto, algumas muito sérias”, alertou Taiana.

Na prática, o governo brasileiro trocou de lado na América Latina. Deixou o bloco que conta com Argentina, Bolívia, Venezuela, Cuba e Nicarágua pelo grupo formado por Chile, Peru, México, Costa Rica e Colômbia, considerados mais abertos. Buenos Aires está mais isolada que nunca. Uruguai e Paraguai também deram mostras de que vão acatar o acordo. “Amorim decidiu jogar a favor do sistema multilateral. O Brasil conseguiu isolar os países que têm problemas. Mas agora precisaremos ter uma conversa muito franca com a Argentina. A tarefa de Amorim não será fácil”, afirmou Mario Marconini, diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo o jornalista Clóvis Rossi, veterano no acompanhamento de negociações internacionais, “ao aceitar a proposta de acordo apresentada pela direção da OMC, o governo brasileiro jogou fora, numa noite, a política pró-Sul que adotou com vigor nos cinco anos e meio do governo Lula”. Na opinião do jornalista a atitude brasileira “é a punhalada pelas costas na Argentina”.

Diz ele: “Vejamos: o Brasil estava perfeitamente confortável com o nível de proteção a sua indústria previsto no documento prévio às reuniões da semana passada. Só o rejeitou para defender o Mercosul ou, mais exatamente, a Argentina, que reclamava um grau maior de proteção. Defender o Mercosul tornou-se um dos principais cavalos de batalha da diplomacia brasileira, como disse, em Roma, no mês passado, o próprio Lamy [diretor-geral da OMC]. De repente, de novo em uma única noite, o Itamaraty dá as costas ao seu aliado mais importante na região prioritária para a diplomacia brasileira (o Mercosul e a América do Sul) sem que tenha havido qualquer contrapartida significativa dos ricos. Pior: colhe o governo de Cristina Kirchner em seu pior momento interno”.

O jornalista comenta ainda que a posição brasileira “debilita outro projeto prioritário, o Ibas (Índia/ Brasil/África do Sul). Os dois parceiros rejeitaram energicamente a proposta que o Brasil aceitou gostosamente” e arremata: “fica a impressão de que a diplomacia brasileira quis apenas mostrar-se bem comportada com os ricos”.

Lula negou ter abandonado os aliados. “O Brasil não quebrou nenhuma solidariedade”, afirmou o presidente. “O G-20 não sairá rachado, porque isso não faz parte da estratégia que montamos. Participamos do G-20, queremos que o acordo seja de interesse do G-20, mas vocês têm de convir que dentro do grupo existem assimetrias e disparidades enormes entre os países”, disse. “Os interesses dos países não são os mesmos, embora tenhamos que encontrar um denominador comum”, completou. “Agora, temos de respeitar as diferenças que existem”, disse Lula.

O presidente avaliou que a radicalização de aliados será prejudicial especialmente para países mais pobres da África e da América Latina, onde faltam investimentos no setor agrícola. “Os países mais pobres não têm incentivos para produzir seus alimentos”, disse. “Não falo isso pelo Brasil, que é competitivo na agricultura, falo por outros países que precisam de flexibilização do mercado europeu e o fim dos subsídios americanos”.

O ministro Celso Amorim disse que um grande passo foi dado. “Na política, como na vida, não há bem bom nem mal. Tudo é relativo. Avaliamos que esse acordo era razoável”, afirmou Amorim. Para ele, porém, o valor do acordo não pode ser avaliado apenas em termos comerciais e nos ganhos de cotas de carnes. “Um acordo bom inclui um acordo de fortalecimento do sistema multilateral e, nesse sentido, o pacote é bom”, disse. Amorim disse que estava na hora de fechar um entendimento. “Eu também detesto esse pacote. Mas temos de seguir adiante”. Para um diplomata europeu, o Brasil foi fundamental ao mostrar flexibilidade e tentar convencer outros emergentes a aceitar o entendimento.

O ministro brasileiro comentou ainda que a decisão brasileira e a posição do Mercosul “eram compatíveis.” “Temos de respeitar a avaliação dos demais. A Argentina sabe que lutamos pela posição do Mercosul. Mas, na hora da verdade, cada país tem a sua avaliação sobre o que pode aceitar”, defendeu-se. Amorim, na linha de Lula, insiste em que “o Brasil não rompeu com ninguém.”

Mercosul perderá relevância

Caso as negociações forem aprovadas, o Mercosul pode perder relevância e o projeto brasileiro de integração da América do Sul sairá arranhado com o racha entre Brasil e Argentina na Rodada Doha. A opinião é de Alfredo Valladão, professor da cátedra Mercosul do Instituto de Estudos Políticos de Paris. O professor acha que o Mercosul vai continuar, até pela capacidade de jeitinho dos sócios, "mas é capaz de perder relevância para definir políticas comuns em termos comerciais, e se limitar a administrar o acquis' (acervo)". "Politicamente, o racha cria mal estar não só na Argentina, mas na América do Sul. Com tantas posições divergentes, é difícil ver como pôr tudo isso junto. Bolívia e Venezuela também são sócios do Mercosul, teoricamente. O que sobra dessa integração?", pergunta ele.

Por outro lado – considera o professor –, o Brasil está tendo um protagonismo global, o que não é o caso da Argentina, em profunda crise política. “O problema do Brasil é conciliar esse protagonismo global e a necessidade de manter a relação privilegiada com a Argentina. Por causa de seus interesses globais, o Brasil apóia a conclusão da rodada. O que aconteceu é que os brasileiros tentaram buscar ao máximo [um entendimento com os argentinos na OMC], mas chega a hora que não dá para sacrificar a rodada por causa da oposição argentina", diz o professor. "A questão imediata é quem vai ficar com a Argentina na OMC, e tudo indica que só serão mesmo Venezuela, Bolívia e Cuba”, diz ele.

Política externa. A opção brasileira e a posição dos movimentos sociais

O fato relevante da posição brasileira na Rodada de Doha é a mudança de postura. O tom dado pela diplomacia indica pragmatismo e abandono de uma posição até então orientada pelo matiz político. Agora, tudo indica que a economia falou mais alto – a economia vinculada ao interesses dos grandes grupos. Não é gratuito que os setores do agronegócio e da indústria elogiaram a postura do governo brasileiro.

Até o momento, a estratégia brasileira no cenário internacional era a de se somar aos países emergentes e pobres para se contrapor aos países ricos. A costura do G-20, do G-3 e do Mercosul inseria-se num contexto de batalha ideológica de concepção de repartição dos interesses econômicos mundiais. A decisão brasileira na OMC significa que o Brasil se descola dos seus antigos aliados e passa a se articular junto à órbita dos Estados Unidos e da União Européia.

As justificativas do governo para procurar um acordo na OMC são inúmeras, entre elas, a de que é melhor um mínimo de regras do que nenhuma regra. Sobre os que resistem a um acordo, Lula afirmou que a radicalização de aliados será prejudicial especialmente para países mais pobres da África e da América Latina, onde faltam investimentos no setor agrícola. Segundo ele, “os países mais pobres não têm incentivos para produzir seus alimentos”. “Não falo isso pelo Brasil, que é competitivo na agricultura, falo por outros países que precisam de flexibilização do mercado europeu e o fim dos subsídios americanos”, disse o presidente. Para Lula a ausência total de regras acaba privilegiando os mais fortes.

Em que pesem as justificativas e os argumentos é evidente a inflexão que o governo Lula realiza em sua política externa. Apenas o tempo dirá o grau da inflexão. Os movimentos sociais já perceberam a mudança de rota do governo. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e demais movimentos sociais alertam o governo que vão “ocupar estradas, prédios públicos e fazendas” se o presidente Lula assinar o acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Itamaraty garante que vai manter altas as tarifas para nove produtos agrícolas como forma de acalmar os produtores familiares, entre eles trigo, milho, arroz e feijão. Mas os representantes dos movimentos sociais garantem não aceitar nenhum acordo. “Por enquanto, estamos dialogando. Mas vamos passar à briga se o governo insistir no acordo”, disse o coordenador nacional de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Gilmar Pastorio.

A Via Campesina, em nota, destaca que “quarenta ministros de Comércio pré-selecionados, convidados a Genebra, não têm nenhum tipo de mandato para decidir sobre o futuro de milhões de pessoas”. Para a articulação mundial do movimento camponês, “as políticas da OMC têm destruído os mercados agrícolas e alimentícios. Têm conduzido a uma privatização dos serviços e dos recursos naturais e têm gerado uma febre especulativa sobre a qual os governos nacionais não possuem controle algum”. Segundo a Via Campesina, “a liberalização do comércio está no centro desse problema. Utilizar como alternativas as mesmas receitas que têm fracassado somente aprofundará a crise alimentar e climática”. A nota da entidade destaca que “um acordo maquiado não vai esconder o fracasso de uma suposta rodada de desenvolvimento que, na realidade, é uma rodada de crise alimentar”.

A quem serve a OMC?

A Organização Mundial do Comércio (OMC), ao lado do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, entre outros organismos, sempre foi identificado como uma organização a serviços das grandes transnacionais na visão do movimento social. Uma organização paraestatal que se coloca acima do poder dos Estados Nacionais com o intuito de articular, sustentar, impor e defender os interesses dos patrões do mundo – as grandes corporações, as multinacionais, o agronegócio, as instituições financeiras. O propósito da OMC sempre foi o do fim total e absoluto de qualquer restrição aos interesses do mercado e das mercadorias.

Foi em uma das Rodadas de negociação da OMC que irrompeu o movimento anti-globalização. O mais importante e significativo evento do capitalismo no final do século XX – a 'Rodada do Milênio' realizada em Seattle em 1999 – enfrentou a resistência de milhares de militantes que ocuparam as ruas da cidade americana. As manifestações foram comparadas pela imprensa mundial correspondentes em importância ao 'maio de 68' na França e aos protestos em Chicago contra a Guerra do Vietnã. Surgia no cenário mundial o movimento anti-globalização. A 'Batalha' de Seattle revelou a existência de um movimento social mundial que desaguou nos anos seguintes no Fórum Social Mundial (FSM).

A posição que agora o governo brasileiro assume é preocupante porque sinaliza para uma direitização de sua política externa. Legitima um espaço de articulação dos interesses do capital, a OMC, que não recebeu delegação para decidir sobre o destino de milhares de pessoas em todo o mundo. Curiosamente, o pano de fundo do contexto em que se insere a decisão brasileira vem de uma leitura política de alguém que está longe de ser identificado com a esquerda. O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), comenta que os países latino-americanos apenas perderam com a globalização. A Organização Mundial do Comércio (OMC) ressurgiu com força nos anos dourados do neoliberalismo mundial.

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Angra 3, na contramão da história

Em outra frente, na interna e energética, o Governo brasileiro decidiu, mais de 20 anos depois de suspensa (1986), retomar a construção da usina nuclear Angra 3. O presidente Lula empenhou-se pessoalmente para que isso acontecesse e sua decisão remonta a abril de 2007. E Lula estava tão convencido disso que apelaria ao papa, se fosse preciso. E convocou diversos ministros afins para que iniciassem um processo de convencimento da sociedade para as vantagens desse tipo de energia.

Além disso, pesa a favor da retomada de Angra 3, o fato de ser uma obra contemplada no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A mudança climática e a crise energética são duas outras razões que o Governo manejou favoravelmente à retomada da energia nuclear.

No dia 23 de julho, o Ibama liberou a licença prévia para Angra 3 e atende a um desejo do Presidente Lula, mas que não conta com a simpatia do Ministério do Meio Ambiente e de seu ministro, Carlos Minc. No documento, a autarquia atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e faz 65 exigências que deverão ser atendidas pela estatal Eletronuclear antes de a usina entrar em operação, a partir de 2014.

Entre as exigências feitas pelo Ibama estão a contratação de monitoramento independente da radiação, por fundação universitária ou empresa especializada – cogita-se a USP ou a Coppe/UFRJ –, investimentos em saneamento básico nos municípios de Angra dos Reis e de Paraty, e a "adoção" do Parque Nacional de Serra da Bocaina e da Estação Ecológica de Tamoios.

Entretanto, estas não são nem de longe as exigências e questões mais polêmicas. Para a liberação de Angra 3, o Ibama exige uma “solução definitiva” para o lixo atômico produzido nas usinas brasileiras. A compreensão do que seja “solução definitiva” é o pomo da discórdia que coloca em trincheiras opostas o Ministério do Meio Ambiente, de um lado, e o Ministério das Minas e Energia, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Eletronuclear, de outro.

Atualmente, o combustível nuclear usado em Angra 1 e Angra 2 é substituído a cada ano e meio e acondicionado em piscinas de resfriamento no interior das usinas. Esses rejeitos emitem radiação por milhares de anos. Esses são os rejeitos chamados de alta atividade, diferentes dos rejeitos de baixa e média radioatividade (como luvas, aventais, resinas de purificação de água e filtros de ar).

Na ótica do Ibama, as soluções atualmente vigentes no Brasil são precárias. Por essa razão, e para evitar futuros desastres, quer elevar o nível de exigência para o acondicionamento do lixo atômico. O método utilizado em Angra 1 e 2 “é precário e inadequado”, diz Carlos Minc.

O próprio ministro reconhece que não há hoje “solução definitiva” para o lixo atômico, razão pela qual esse é um dos problemas centrais dessa matriz energética. Países como Suécia e EUA, com o projeto de Yucca Mountain, já têm experiências mais avançadas. Assim mesmo, o projeto norte-americano está embargado pela Justiça que considera insatisfatória a insegurança.

Minc quer que o armazenamento seja feito da maneira mais segura possível: "Entre o ideal e o precário, há uma solução intermediária, mais segura do que deixar uma piscina a metros da praia", disse o ministro, citando os exemplos de França e Alemanha, onde o depósito de lixo radioativo é feito em minas lacradas.

Assim mesmo, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Eletronuclear acreditam que o Ibama está exigindo o impossível para liberar definitivamente Angra 3. Ou seja, que as exigências feitas pelo órgão superam as existentes em outros países.

O impasse está em que o Ibama quer elevar o nível de segurança da usina. Por outro lado, alegando a impossibilidade de haver uma solução definitiva, os órgãos favoráveis a Angra 3 supervalorizam as exigências como forma de exigir uma flexibilização das mesmas. Um lado empurra para cima, em termos de exigências de segurança, e o outro lado, para baixo.

Além disso, querem uma expansão do prazo da exigência. O presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves reconhece que há dificuldade em dar início à construção do depósito de alta radioatividade antes do término das obras de Angra 3. "Nós temos 60 anos para fazer isso, guardando o combustível com plena segurança."

Um dos argumentos a favor da retomada da energia nuclear no mundo todo se refere ao aquecimento global. Os defensores da energia nuclear, alguns neo-convertidos, afirmam que a energia nuclear ainda é mais limpa... que a energia provinda das usinas a carvão, matriz muito difundida no norte do mundo.

Um relatório do Greenpeace desmistifica esse argumento, demonstrando, ao contrário, que se se levar em conta todo o processo de produção da energia, a usina nuclear pode ser tão poluente quanto a termelétrica. Para o cálculo, o Greenpeace levou em conta as emissões produzidas em todas as etapas de produção da energia nuclear - da extração do urânio ao transporte dos resíduos radioativos, passando pelas obras civis da usina em si e pela transformação do minério em combustível. Segundo o Greenpeace, não se pode olhar as vantagens da energia nuclear para atenuar as mudanças climáticas com base unicamente no produto final.

Além disso, a energia nuclear pode não compensar economicamente, pois sua tarifa, dependendo da decisão do governo, pode ser o dobro da energia produzida, por exemplo, no Rio Madeira. As últimas simulações feitas pelo governo demonstram que a tarifa da usina nuclear Angra 3 poderão chegar a R$ 115,49 por megawatt-hora (MWh) caso a Eletronuclear diminua para 8% ao ano a taxa de retorno do investimento, seja beneficiada com isenções fiscais e não considere os gastos realizados na década de 1980. Já numa perspectiva pessimista, o valor da energia produzida pelo novo reator alcançaria R$ 168,24 por MWh se a taxa de retorno subir para 10% ao ano, não houver incentivos tributários e for levado em conta na tarifa tudo o que já foi desembolsado em Angra 3 - não apenas os materiais e serviços contratados no passado, mas também despesas financeiras referentes à manutenção dos equipamentos e ao seguro das instalações da usina.

A obra deverá consumir R$ 7,3 bilhões, além de cerca de R$ 1,5 bilhão já gasto desde o início do projeto, em 1984.

Por todas essas razões – falta de segurança, energia não menos limpa e custos acima de outras fontes –, a empreitada do Governo de retomar e concluir Angra 3 vai contra toda e qualquer racionalidade econômica e ecológica. Como diz Washington Novaes, a indústria nuclear ainda “precisa provar que é limpa, barata e segura”.

O fato é que a licença prévia concedida pelo Ibama para a construção de Angra 3 inscreve-se como mais uma obra polêmica do Governo Lula na sua política ambiental.

Entretanto, a questão de fundo permanece intocada em toda essa discussão: a da matriz energética. Para Jeremy Rifkin, contumaz crítico da energia nuclear e defensor de matrizes alternativas mais limpas e descentralizadas, cunha a energia nuclear como “tecnologia da guerra fria”. Ela pertence, prossegue o ensaísta norte-americano “a um mundo dividido em dois onde os equilíbrios eram feitos pelo terror e por uma estrutura energética centralizada, que era filha, também economicamente, daquela lógica militar”.

Ao contrário, diz Rifkin, “O século que apenas se iniciou é o século da terceira revolução industrial. O século da Internet e a energia soft que é produzida a partir de baixo, nos bairros, nas casas, se articulando em rede, com entrada e saída, os fluxos de informação e da energia. É um modelo descentrado, democrático, mais confiável tanto do ponto de vista dos custos quanto daquele da independência da produção”.

Para Rifkin, a questão da segurança é cada vez mais preocupante. O risco que envolve incidentes com usinas nucleares “atinge toda a Europa. Mas há um outro fator estrutural do qual não se fala: o elenco dos maus funcionamentos e dos desgastes nas centrais nucleares é longuíssimo mesmo no caso de novos reatores. Isso pela simples razão que estas máquinas não são seguras. E as probabilidades de um incidente catastrófico não podem ser minimizadas”.

Implícito na afirmação de Rifkin estão recentes incidentes com usinas nucleares na França e que foram totalmente silenciados na imprensa brasileira. A França, que tem o segundo maior parque de usinas nucleares do mundo – 58 –, depois apenas dos Estados Unidos, e cuja eletricidade procede quase totalmente – 80% – dessa matriz energética, teve no começo de julho dois incidentes, em questão de apenas 10 dias, que envolveram vazamento de material radioativo.

Num dos incidentes, a ruptura de uma canalização numa central causou o derramamento de 120 a 750 gramas de urânio. No outro, uma avaria na transferência entre duas cubas arrastou para cursos de água cerca de 74 quilogramas de urânio. As autoridades proibiram o consumo de água dos poços em três localidades vizinhas e a rega de cereais a partir de dois rios. A proibição estendeu-se aos banhos, esportes aquáticos e à pesca. Mas o que é mais inquietante é que os controles efetuados revelaram no lençol freático pontos de concentração de urânio anormalmente elevados.

Ainda que tenham sido incidentes de pequena remonta, se comparados a Chernobil, em 1986, por exemplo, o silêncio da imprensa brasileira coincide com a discussão em torno de Angra 3. Terá sido mera coincidência?

Mas, voltando à questão levantada mais acima: se a energia nuclear é contra-producente, por que o Governo Lula a está ressuscitando? Três razões se apresentam: a mais difundida refere-se à crise energética. Angra 3 atenuaria a falta de energia que se aguarda para daqui a alguns anos. Outra diz respeito à tentativa do Governo de diversificar as matrizes energéticas. O projeto do Governo é elevar a participação da energia atômica de 2% para 5%.

A razão, mais velada, seria que os militares têm interesse na continuação das pesquisas nucleares. As usinas nucleares seriam um pretexto para seguir adiante na pesquisa nessa área.

Por que não investir em outras fontes energéticas, como a eólica ou a solar, muito mais limpas? Diversas vozes se levantam para dizer que nos encontramos em outros tempos e que a nova quadra implica na adoção de um novo paradigma energético. “Os combustíveis fósseis pertencem ao passado: o século XXI terá um outro sentido e quem o compreender por primeiro, inclusive, terá a vantagem econômica”, diz Rifkin.

Washington Novaes é outro que insiste em que o Brasil deveria aproveitar as vantagens comparativas que tem em relação a outros países, sobretudo, os do Norte do mundo. “Um país que tem a biodiversidade que o Brasil tem, os recursos hídricos, a insolação o ano todo, enfim, com a riqueza que o país tem, deveria ter uma estratégia que colocasse esse fator escasso no mundo numa posição privilegiada como base de políticas. Mas essa estratégia não existe”, disse Novaes em entrevista especial à IHU On-line.

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Hidrelétricas de Jirau e Belo Monte – luta de gigantes

Em outro front, mas ainda na questão energética, prossegue a luta de gigantes nos interesses pelas hidrelétricas de Jirau, no Rio Madeira, e de Belo Monte, no Rio Xingu. Tão logo venceu a licitação de Jirau, o consórcio Energia Sustentável capitaneado pela franco-bela Suez Energy decidiu por conta própria alterar em 9 km rio abaixo a posição da hidrelétrica, alegando redução de custos em 1 bilhão de dólares e menor impacto ambiental. A mudança gerou protesto da Odebrecht, que perdeu a licitação, mas que venceu a de Santo Antonio, também no Rio Madeira.

Por conta do imbróglio que envolve a disputa pela construção da hidrelétrica, Jirau pode sofrer atraso de até dez anos, inviabilizando o projeto do Governo federal de vê-la funcionando já a partir de dezembro de 2011. Ela faz parte do projeto do Governo de fazer frente a um possível “apagão” energético esperado para esses anos, em vista da retomada do crescimento econômico impulsionado pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

O consórcio vencedor apresentou um novo projeto para a construção de Jirau. Segundo o ambientalista Gustavo Pimentel, essa é a única diferença entre o primeiro projeto que continua sendo ilegal. “A mudança no projeto, sem que haja estudos adicionais e novas audiências públicas na região, apenas aumenta a ilegalidade”.

Pimentel chama a atenção para os impactos ambientais e sociais que as hidrelétricas no Rio Madeira, especialmente, terão: “Todos os que já haviam sido detectados antes: aumento do desmatamento, da grilagem, perda de biodiversidade, explosão demográfica e favelização em Porto Velho (Rondônia), aumento da malária e outras doenças, contaminação de peixes e da população por mercúrio, entre outros problemas”.

“No front financeiro, estamos alertando os potenciais bancos financiadores, entre eles BNDES, Banco do Brasil, Bradesco, Unibanco, Santander e Itaú, em relação aos riscos financeiros e de reputação de participar dos projetos. A maioria destes bancos é signatária dos Princípios do Equador, conjunto de regras socioambientais para financiamento de projetos com as quais os empreendimentos do Madeira estão em flagrante descompasso. O banco que insistir no financiamento vai ver desmoronar sua reputação com relação à sustentabilidade, além de poder ser co-responsabilizado na justiça como poluidor indireto, conforme previsto pela legislação ambiental brasileira”, completa Pimentel.

Outra notícia da semana passada faz referência à usina de Monte Belo, seguramente o maior projeto do setor elétrico do país depois da Itaipu, encravada na selva amazônica. Ela terá potência de 11.182 MW - mais do que as usinas do rio Madeira, de Santo Antonio (3.150 MW) e Jirau (3.150 MW), juntas. A licitação de Monte Belo está prevista para o primeiro semestre do ano que vem.

Para diminuir as resistências à implantação de hidrelétricas na região amazônica e desimpedir a de Monte Belo, o governo desistiu de outras três. Assim mesmo, diz Pimentel, estamos “falando de uma mega-hidrelétrica em uma das regiões mais importantes para conservação da Amazônia. Os impactos serão imensos, inclusive sobre povos indígenas e tradicionais”. “E há muitas suspeitas de que a usina de Belo Monte sozinha não é economicamente viável”, acrescenta o diretor da Ong Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

Convém elucidar que por trás desses mega-projetos estão os interesses das grandes empreiteiras. A Suez Energy é uma das maiores do mundo do setor, com faturamento de 70 bilhões de euros em 2007. A Odebrecht venceu a licitação da usina de Santo Antonio, entre as mais recentes.

Por trás da briga de primeiro plano há bastidores de longas parcerias entre a Suez e a Odebrecht. A construtora brasileira, por exemplo, tocou as obras das hidrelétricas de Estreito (TO), Cana Brava (GO) e Itá (SC/RS) em parceria com a Suez. Em compensação, a Suez está contratando a Odebrecht no Panamá para a construção de três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Pode-se imaginar a pressão que essas empreiteiras fazem sobre o Governo federal.

E a quem se opuser à execução dos planos dessas mega-empreiteiras e seus mega-interesses. Esse é o caso, por exemplo, de D. Erwin Kräutler, bispo de Altamira, no Xingu, ameaçado de morte por seu posicionamento contrário à hidrelétrica de Monte Belo. Diz ele: "Isso acontece, no meu caso, há bastante tempo, mas se fortaleceu em 2006. A primeira razão é sempre a minha defesa do meio ambiente e dos povos indígenas da Amazônia, especialmente no Xingu, e isso contraria interesses de governança. Especial, nesse caso, é o meu posicionamento contra a hidrelétrica Belo Monte projetada para o Xingu. Eu não me posiciono contra a construção de hidrelétricas. Nesse caso, me posiciono contra a maneira como querem implantar essa hidrelétrica. Eu não aceito, porque o povo não está sendo consultado e nem suficientemente informado. Ele é colocado à margem, o que eu penso ser um absurdo em termos de democracia. Estão sendo muito autoritários num projeto como esse. Ele vai acabar com o rio de cima para baixo, sem que os povos tenham o direito de se manifestar. Ou seja, não se coloca a verdade toda, só se fala em vantagem. Por parte da Eletronorte, ninguém tem coragem de informar também a respeito dos prejuízos e desvantagens que essa construção vai trazer. Só se fala em salvação do oeste do Pará através dessa hidrelétrica porque temos uma visão do desenvolvimento economicista. Assim, Altamira será inundada por dinheiro, o que para muitos é um progresso. No ambiente, os povos indígenas serão os prejudicados. Para quem vai construir e lucrar com essa hidrelétrica, tal fato não interessa, porque se olha apenas para essa geração que está vivendo agora, sem uma preocupação com a geração que vem depois. Só os índios, hoje, se preocupam com o seu futuro. Eles perguntam: o que será dos nossos filhos? O branco parece que está olhando só o presente e faz de conta que depois de nossa geração virá o dilúvio. Isso é um absurdo. Eu me posicionei nesse sentido, mas não estou sozinho”.

Assim como nas negociações da Rodada Doha, também na questão energética se percebe, lamentavelmente, uma direitização nas posições adotadas pelo Governo Lula.

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Movimentos sociais

O movimento social sempre cumpriu um papel civilizatório na sociedade brasileira. É ele quem impulsiona e provoca rupturas junto aos setores que concentram e se negam a distribuir riquezas. O golpe militar de 1964 no Brasil foi um golpe contra o movimento social. Uma reação à ascensão dos setores populares que lutavam pelas ‘reformas de base’ e ameaçavam os privilégios da elite nacional associada ao capital transnacional.

É exatamente em função da ameaça que o movimento social representa para o status quo que frequentemente é vítima de um processo de criminalização. Não é de hoje que o movimento social brasileiro é tratado como caso de polícia. A célebre afirmação de que “a questão social é uma questão de polícia”, atribuída ao ex-presidente da República Velha, Washington Luís, permanece mais viva do que nunca.

A estratégia dos setores conservadores ficou evidente ao longo da ‘Jornada Nacional de Lutas’ puxada recentemente em todo o país pela Via Campesina e a Assembléia Popular. O tom dado pela grande mídia foi de associar as iniciativas – que tinham como foco o capital transnacional – a ações de flagrante desrespeito a Lei. Os adjetivos utilizados foram ‘atrasados’, ‘invasores’, ‘violentos’.

Com o objetivo de debater o significado, a importância, a contribuição e os limites dos movimentos sociais numa conjuntura adversa, a revista IHU On-Line, de 28-07-2008, apresenta como tema de capa ‘Movimentos sociais. Criminalização é um atentado à democracia’.

Aos interessados no debate, remetemos para os links com os entrevistados: Giuseppe Cocco, cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Jacques Alfonsin, ex-procurador do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos; Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, sociólogo, professor da PUC-SP, Emir Sader, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); José Carlos Moreira da Silva Filho, professor do PPG em Direito da Unisinos; Ricardo Antunes, sociólogo e professor da Universidade de Campinas (Unicamp); Raúl Zibechi, jornalista uruguaio e editor do semanário Brecha; Sérgio Sauer, professor da Universidade de Brasília (UnB); Bernardo Sorj, sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Roberto Efrem Filho, assessor jurídico Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Direito nas Ruas (NAJUP), de Pernambuco.

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A Conjuntura da Semana em frases

Rodada Doha

“O chanceler Celso Amorim e o presidente de República terão que apelar para todo seu poder de persuasão para explicar o recuo brasileiro na rodada Doha. A cada novo número que aparece, a cada informação sobre a posição dos demais países emergentes, mais incompreensível fica a atitude brasileira” – Luis Nassif, jornalista – no seu blog, 28-07-2008.

“O Itamaraty colocou-se contra toda a estratégia do Mercosul. Amorim fala em não perder sete anos de trabalhos na rodada Doha e menospreza anos de trabalho na integração do continente” - Luis Nassif, jornalista – no seu blog, 28-07-2008.

“Ao distanciar-se momentaneamente de Índia, China e Argentina, o Itamaraty entendeu, a tempo de tentar salvar Doha, que o jogo de negociações comerciais não pode ser travado com base na rigidez de esquemas geopolíticos ultrapassados. Quando estão em conflito vários interesses econômicos distintos, o que importa para as alianças é o raciocínio tático, que nem sempre antepõe ricos a pobres” – editorial “A cartada do Brasil”, elogiando a decisão do governo Lula nas negociações da Rodada de Doha – Folha de S. Paulo, 29-07-2008.

"O Brasil não quebrou nenhuma solidariedade. Nós participamos do G20, queremos um acordo, mas vocês hão de convir que dentro do G20 nós temos também assimetrias entre os países, temos disparidades enormes. Os interesses não são os mesmos, embora nós precisemos encontrar um denominador comum” – Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – Folha de S. Paulo, 27-07-2008.

"O Brasil exporta produtos manufaturas aos EUA e importa manufaturas de lá. É no comércio com a China que a relação perversa aparece. Temos uma relação de comércio imperialista com a China, não com os EUA" - José Botafogo Gonçalves, embaixador, presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) - O Estado de S. Paulo, 27-07-2008.

“A liberalização de mercados agrícolas e a redução dos subsídios vão acontecer, inevitavelmente. Não em função de rodadas da OMC, mas por razões de mercado” - Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura – O Estado de S. Paulo, 24-07-2008.

Política

“Eu tenho muitos aliados disputando eleições. Não vou me meter nisso porque o resultado é sempre assim: os que ganham acham que os méritos foram deles, e os que perdem depositam nas minhas costas a derrota porque não fui ou fui apoiar o outro. Então prefiro ficar distante” – Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – O Estado de S. Paulo, 24-07-2008.

“Estamos chegando num ponto em que temos que nos acostumar ao seguinte: falar no telefone com a presunção de que alguém está escutando” – Tarso Genro, ministro da Justiça – O Estado de S. Paulo, 25-07-2008.

“Anda com medo de estar grampeado? Tem razão de sobra. A grampolândia é aqui. Estima-se em pouco mais de um milhão o número de brasileiros grampeados legal ou ilegalmente. Mas o maior perigo não está no grampo — e sim no tradutor dele. O que pode mandá-lo para a cadeia não é o que você disse — mas o que o tradutor acha que você quis dizer” – Ricardo Noblat, jornalista – O Globo, 28-07-2008.

“É correto permitir a eleição de um candidato acusado de homicídio? Na situação atual, até Fernandinho Beira Mar poderia ser candidato. Afinal, seus processos ainda não chegaram à última instância” - Roberto Wider, presidente do TRE do Rio de Janeiro – O Globo, 28-07-2008.

"Não está na hora de você vir fazer um pronunciamento ao povo desta nação e dar sua versão dos fatos, se foi afastado por Lula, por FHC, pelo Gilmar Mendes, Daniel Dantas, Heráclito Fortes, [se] foi você mesmo quem pediu pra sair das investigações e fazer um curso pra poder ganhar mais, como foi noticiado? Do jeito que está, esse seu silêncio, a gente passa por idiota de estar aqui em seu blog discutindo com um monte de cupincha e araponga de tudo que é partido" – internauta em comentário postado no blog de Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal – 28-07-2008.

Política pública

“O país tem hoje um Ministério da Doença que gasta fortunas com doenças. No nosso plano ‘Mais Saúde, Direito de Todos (2008-2011)’, já apresentado pelo presidente Lula, temos uma proposta que dá a partida em direção ao verdadeiro Ministério da Saúde. Gerir saúde no Brasil, hoje, consiste em montar estruturas para atender doentes. Ou seja, só há saúde quando há hospital. Temos que mudar essa cultura” – José Gomes Temporão, ministro da Saúde – O Globo, 27-07-2008.

“Um gaiato acha que as associações das funerárias e dos fabricantes de cadeiras de rodas também deveriam recorrer aos tribunais contra a Lei Seca. O comentário foi por causa da decisão da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) de ir à Justiça contra a lei que diminuiu o número de mortes e aleijados do trânsito. Faz sentido” – Ancelmo Gois, jornalista – O Globo, 28-07-2008.

“O MST invadiu a fazenda do Daniel Dantas. Nesse caso específico não é invasão, é restituição. E onde tá a Justiça deste país? A fazenda do Dantas foi invadida há três dias. Exigimos um HABEAS FAZENDA!” – José Simão, humorista – Folha de S. Paulo, 29-07-2008.