Organizações e Movimentos contra a Dívida do mundo inteiro se reuniram em Quito para apoiar a auditoria oficial da dívida do Equador e elaborar estratégias contra a dívida ilegítima

 Entre os dias 9 e 15 de setembro de 2008, representantes de cinqüenta redes globais e regionais e organizações de mais de 36 países da África, Ásia, Américas e Europa estiveram em Quito, no Equador, para a I Reunião Sul-Norte de Estudos e Estratégias da Campanha Internacional sobre Dívida Ilegítima. A reunião foi convocada pelas mais importantes redes mundiais que trabalham com o tema da dívida, entre elas o Jubileu Sul, o Comitê pela Abolição da Dívida do Terceiro Mundo e as redes sobre dívida e desenvolvimento da Europa, África e América Latina. O objetivo deste evento foi aprofundar as análises e fortalecer a coordenação global e as estratégias conjuntas de luta contra a dívida ilegítima. Em meio à grave crise financeira dos grandes mercados, que expõem a hipocrisia e precariedade da chamada "ordem financeira mundial", os participantes desta I Reunião intensificaram as demandas de repúdio e anulação total e incondicional das dívidas ilegítimas. Além disso, demandam restituições e reparações por pagamentos injustos de dívidas ilegítimas e pelas dívidas ecológicas, históricas e sociais que o Norte deve ao Sul que formam parte da plataforma comum da Campanha desde seu lançamento formal, em janeiro de 2007, durante o Fórum Social Mundial, realizado em Nairobi, no Quênia.

A realização desta I Reunião Sul-Norte na cidade de Quito foi uma clara demonstração de respaldo mundial à decisão do presidente equatoriano Rafael Correa de levar adiante uma auditoria oficial da dívida daquele país, em resposta às mobilizações de importantes setores da vida social, religiosa e política do país e, também, internacionais.

Os participantes da Reunião Sul-Norte tiveram a oportunidade de reunir-se, em várias ocasiões, com a Comissão de Auditoria Integral dos Créditos Públicos do Equador (CAIC) - entidade criada pelo governo em julho de 2007 e composta por representantes de diversas organizações sociais equatorianas e redes globais e regionais contra a dívida. Além de ter disponibilizado informações sobre a experiência e os desafios que a Comissão enfrentou durante este trabalho,  também foi possível trocar informações sobre os distintos processos de Auditoria Cidadã das dívidas que já estão em curso ou para iniciarem-se em mais de quinze países do Sul global. O Informe Final da CAIC foi entregue ao presidente Correa poucos dias depois da conclusão da Reunião Sul-Norte e a sua apresentação pública é esperada para os próximos dias.

Durante esta I Reunião Sul-Norte de Estudos e Estratégias da Campanha Internacional frente à Dívida Ilegítima,  os participantes discutiram diversos temas relacionados com a dívida ilegítima como, por exemplo, a atual crise alimentar, as mudanças climáticas, a dívida ecológica, a crise financeira, a militarização, as migrações, as dívidas internas e, claro, abordaram o papel exercido pelas Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) nos países do Sul Global e sua responsabilidade frente ao endividamento. De acordo com Njoki Njoroge Njehu, integrante queniana do  Jubileo Sul, "o que os movimentos do Sul estão exigindo é justiça, e não  caridade".

A construção de um novo sistema financeiro capaz de romper com a lógica perversa da dívida também foi um dos focos do evento. Ángel Bonilla, da organização equatoriana Centro de Direitos Econômicos e Sociais, responsável pelo trabalho sobre dívida da rede Latindad e também membro da CAIC, afirmou durante uma das sessões da reunião: "…pensar na dívida como instrumento de dominação é questionar o sistema como um todo e construir outro. Não é possível classificar determinadas dívidas como pouco ilegítimas, muito ilegítimas, pouco ilegal, muito ilegal…a visão do problema tem que ser da sua totalidade e as reparações precisam ser integrais. Por isso, há a necessidade de construir uma nova arquitetura baseada no financiamento de um desenvolvimento solidário, com condições igualitárias para os países...".   Análises sobre a dimensão da atual crise financeira e o debate e  as mobilizações a favor de alternativas que atedem aos direitos e às necessidades dos povos foram definidas como prioridades pelos participantes. 

A Campanha Internacional Sul-Norte sobre Dívida Ilegítima vem conquistando avanços importantes nas suas reflexões coletivas sobre o conceito de ilegitimidade e como operacionalizá-lo. Nesta reunião de Quito, foi possível dar passos ainda maiores, elaborando diversas estratégias conjuntas. Decidiu-se, entre outras coisas: aprofundar as ações voltadas para reparações e restituições de casos específicos de dívidas ilegítimas, como no Haiti, África do Sul e Equador; fortalecer os esforços em torno do monitoramento e participação na "Conferência Internacional de acompanhamento do processo 'Financiamento do Desenvolvimento' para revisar a implementação do Consenso de Monterrey", que as Nações Unidas realizará em Doha, Qatar, entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro de 2008, buscando promover a inclusão da problemática de dívida ilegítima; realizar um seminário sobre os novos mecanismos de endividamento, como o caso da conversão de dívida externa em dívida interna – uma realidade que diversos países do Sul Global enfrentam, atualmente; dar seguimento às discussões sobre dívida ilegítima no âmbito do Banco Mundial; elaborar documentos de debate e de educação popular sobre os temas trabalhados como, por exemplo, a Auditoria e a relação entre as IFIs, as mudanças climáticas e a dívida ecológica.

Além disso, foi intensificado o apoio para ampliar a Semana de Ação Global contra a Dívida e as Instituições Financeiras Internacionais,  a ser realizada este ano entre os dias 12 e 19 de outubro, com um enfoque na relação entre a soberania alimentar, a justiça climática, as políticas das IFIs e a geração de dívida ilegítima. Durante esta Semana, movimentos, campanhas e organizações do mundo inteiro realizam diversas atividades de forma descentralizada, cada um em seu país:de marchas e mobilizações a mostras de documentários, seminários e ações frente aos governos e parlamentares, exigindo o repúdio e a anulação da dívida, o fim das condicionalidades das IFIs, o pagamento da dívida ecológica ao Sul e mudanças no sistema financeiro para pôr fim à acumulação de dívidas ilegítimas e garantir justiça.

Antes de finalizar a reunião, os e as participantes aprovaram duas resoluções revelando situações de particular urgência.  A primeira expressa solidariedade aos povos de Cuba, da República Dominicana e, em especial, do Haiti, que, entre 15 de agosto e 07 de setembro, foi severamente golpeado por quatro sucessivos furacões. Os movimentos e organizações presentes no Equador fizeram um chamado à toda a comunidade internacional para que esta responda com apoio concreto à altura das necessidades do povo haitiano e exigem de todos os organismos de crédito a anulação imediata e sem condições da dívida externa reclamada injustamente ao Haiti. A resolução ressalta o fato de que os gastos de serviço da dívida e o custo para manter as forças da Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (Minustah)  são, muitas vezes, maiores que os recursos disponíveis para as necessárias obras de proteção, socorro e prevenção de desastres como este. A resolução apóia também as forças sociais haitianas na sua demanda ao governo haitiano de repúdio e o fim imediato dos pagamentos da dívida até que se realize uma auditoria integral e participativa de toda a dívida pública reclamada àquele país. Além disso, exige a restituição dos pagamentos injustos e reparações para garantir a justiça social, econômica e ecológica, insistindo que "é necessário saldar a enorme dívida com o Povo do Haiti."

A segunda resolução expressa o respaldo à decisão soberana do governo equatoriano de realizar uma auditoria da dívida. Através da resolução, as organizações presentes na reunião afirmam o apoio às ações do governo do Equador, assim como dos movimentos e organizações sociais do país, para executar e aplicar de forma soberana as conclusões e recomendações apresentadas pela CAIC no seu informe final, tendo presente os direitos e obrigações do governo equatoriano de priorizar os direitos humanos e ambientais da população. Além disso, apóiam ainda, com base nos princípios incorporados na Nova Constituição, a possível suspensão de pagamentos de todos os créditos auditados sobre os quais se estabelece e demonstra irregularidade, ilegalidade, ilicitude e, assim, ilegitimidade.

Na resolução, está manifestado o compromisso de difundir, a nível internacional, o processo e os resultados apresentados pela Auditoria Integral, publicação oficial aguardada para os próximos dias. Além disso, os participantes se comprometem em buscar o apoio dos governos, parlamentos, movimentos, etc, para garantir a restituição e reparação do que o povo equatoriano tem pago de forma injusta e para que se realizem auditorias integrais em todos os países que têm sofrido o mesmo processo ilegítimo de endividamento.

Por último, respaldam as ações que o governo, os povos, movimentos e organizações sociais do Equador vêm implementando com o objetivo de avançar na construção de uma arquitetura financeira alternativa. Como, por exemplo, a decisão soberana de retirar-se parcialmente do Centro Internacional para a Resolução de Disputas de Investimento (CIADI), do Grupo Banco Mundial, e contribuir para a criação de um Banco do Sul que sirva aos interesses e direitos dos povos e que se constitua em uma ruptura com a estrutura e funcionamento das Instituições Financeiras Internacionais existentes.

Informou Gabriel Strautman, secretário executivo da Rede Brasil

e representante do Jubileu Sul Brasil em Quito.