Brasília, 03/04/2008
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, marcou para a próxima terça-feira (08), a partir das 15h, a realização de um debate sobre a situação da dívida externa brasileira, cuja liquidação – anunciada recentemente pelo governo Lula – teria como conseqüência o aumento do endividamento interno do País. Para o debate, que ocorrerá simultaneamente à sessão plenária deste mês do Conselho Federal da OAB, foram convidados a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Osíris Lopes Filho; o representante da entidade para Assuntos da Dívida, Joelson Dias, e o advogado João Luiz Duboc Pinaud, da Rede Jubileu Sul/Brasil.

Britto constituiu também uma comissão organizadora do evento para discutir a dívida externa brasileira. Ela é composta pelos conselheiros federais Aristoteles Atheniense (Minas Gerais), que será o presidente; Reginaldo Santos Furtado (Piauí) e Marcelo Brabo Magalhães (Alagoas). A dívida externa brasileira é alvo de uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 59) ajuizada pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A ADPF questiona a não realização, até hoje, de uma auditoria sobre as causas e efeitos da dívida externa, conforme determinado pelo artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. Conforme aquele dispositivo, a auditoria seria da responsabilidade do Congresso Nacional, que a instalaria um ano após a promulgação da Carta de 1988 – uma determinação, portanto, descumprida há 19 anos.      

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