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Somos NÓS os credores!
A Constituição Federal de 1988 obriga o Congresso Nacional a fazer uma
Auditoria da Dívida Pública, mas até agora ele não fez. Por conta dessa
longa desobediência, o povo brasileiro tem dois prejuízos:
- não tem informação clara sobre a dívida pública: se o país deve, quanto deve, se já pagou tudo ou se tem crédito (dinheiro a receber) em lugar de débito (dinheiro a pagar) .
- continua sacrificado, já que os governos pagaram, e o atual continua pagando, bilhões de dólares por causa da dívida, e esses bilhões fazem falta para favorecer políticas públicas que garantam os direitos, e para gerar um desenvolvimento social que crie oportunidades de trabalho e que melhore a qualidade de vida de todas as pessoas.
Na falta da Auditoria, temos o direito de fazer o seguinte: recalcular a dívida externa aplicando a taxa de 6% de juros ao ano. É um exercício de matemática fácil, mas que parece complicado de entender. Vamos lá:
Por que 6%? Porque essa é a média, ou algo mais do que a média, das taxas de juros que os países ricos - os mesmos que nos emprestaram - cobraram e pagaram pelos empréstimos feitos entre eles. Nas relações com o Brasil, ao contrário, empurraram dólares que sobravam a juros baixos, porém flutuantes - isto é, que sobem ou baixam conforme o interesse deles -, com a cumplicidade de nossos ditadores e de nossas elites; ao final da década de 70, após nos endividarem, elevaram os juros de cerca de 6% ao ano para mais de 20%, e, posteriormente, começaram a cobrar "taxas extras de risco" para merecermos a confiança, por sermos – nos dizeres deles - pouco confiáveis. A adoção de juros flutuantes e a cobrança do "risco país" são ilegais perante o direito internacional, visto que alteram significativamente as condições sob as quais os contratos de endividamento foram firmados. Também por esta razão, recalcularemos nossa dívida à taxa de juros de 6% ao ano. Deu para entender? É a taxa que pagaríamos se fossemos, por exemplo, um país europeu ou mesmo os EUA. E é assim que funciona a política internacional: dois pesos, duas medidas. Nos países ricos juros baixos, subsídios, investimentos públicos. Nos países da África, Ásia e América Latina e Caribe: juros altos, proibição de subsidiar a agricultura, investimentos sociais baixíssimos.
Bem, examinando a história, vê-se que o Brasil é um país bom pagador, mesmo sendo um dos campeões em juros altos. Assim sendo, é justo ter cobrado, e continuar cobrando taxas de juros cinco, seis e até dez vezes mais altas do que as que são pagas pelos países ricos? Não seria essa uma das formas de tirar dos pobres e passar para os ricos? Ou melhor, não seria esse um dos mecanismos de dominação e exploração dos países ricos sobre os países pobres?
Vamos ver, então, o que acontece quando se aplica a taxa de 6% de juros por ano à nossa dívida externa entre 1978 e 2004. Faremos a seguinte conta, para cada ano de endividamento: toma-se a dívida existente no início do ano, e soma-se a ela os juros anuais de 6% sobre essa dívida e os novos empréstimos tomados pelo Brasil, e subtrai-se o que pagamos no ano de juros e amortizações. Assim, chegamos à dívida do final do ano, conforme a figura acima. Portanto, todas as informações que usaremos para essa conta são reais, menos os juros devidos por nós, que estabeleceremos como sendo de 6% ao ano. Desta forma, em nossa conta, o que pagamos a mais de juros (além de 6% ao ano) foi utilizado para se pagar o principal da dívida. Como os valores pagos de juros foram altíssimos, o valor da dívida irá se reduzindo ano a ano em nossa simulação, ao invés de aumentar, como ocorreu realmente. Isto ocorrerá mesmo computando-se na dívida os novos empréstimos recebidos nestes 27 anos.
Vejam o resultado...
- A dívida no inicio de 1979 era de 52 bilhões e 800 milhões de dólares
- em 1989 ela cai a zero, e passa a mais de 3 bilhões de dólares de crédito (neste ano deveria ter sido realizada a Auditoria da Dívida determinada pela Constituição);
- no final de 2004, o crédito do Brasil já está em 161 bilhões e 122 milhões de dólares.
Agora, a pergunta fatal: os credores nos deveriam ou devem estes 161 bilhões de dólares?
Teríamos ou temos esse crédito?
A resposta vai depender de nós: você, eu, ele, ela, do nosso governo, isto é, de todos e todas, ou, pelo menos, da maioria dos cidadãos e cidadãs que constituímos o Brasil.
A Campanha Jubileu Brasil, um dos frutos da 3ª Semana Social Brasileira, está levando adiante essa bandeira, animando lutas pela auditoria dessa questionável dívida e pela cobrança do que nos devem.
Quando você e todas as pessoas e iniciativas sociais que lutam por um Brasil justo e solidário juntarão-se a nós, reforçando e multiplicando o Movimento pela cobrança das dívidas dos países ricos com o Brasil - e com todos os demais povos empobrecidos e explorados?
Em 2004, o governo federal pagou R$ 139 bilhões de serviço das dívidas externa e interna (serviço da dívida significa os juros mais o principal). Enquanto isso, apenas R$ 84 bilhões foram destinados a todos os gastos sociais.
Antes de tomarmos qualquer posição frente ao endividamento, é preciso saber antes: De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Quais os fatores determinantes no crescimento espantoso da dívida? Qual a responsabilidade dos credores (Bancos, FMI, Banco Mundial, Governos dos países ricos e nossas elites) nesse processo? Somente uma auditoria poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.
A auditoria da Dívida Externa está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até hoje não cumprido.
Enquanto esta auditoria oficial não ocorre, está sendo realizada a “Auditoria Cidadã da Dívida”, movimento inserido na Campanha Jubileu Sul, cujo objetivo é dissecar o processo de endividamento do País, revelar a verdadeira natureza da Dívida e, a partir daí, promover ações no sentido de reduzir o montante das Dívidas Interna e Externa. O grupo de trabalho da Auditoria Cidadã tem acessado documentos e realizado estudos, visando a resgatar o processo histórico e, simultaneamente, tem acompanhado o comportamento do endividamento e seus mecanismos na atualidade. A experiência brasileira da Auditoria Cidadã da Dívida tem sido divulgada no exterior e adotada por entidades da sociedade civil em diversos países da América Latina, África do Sul e Ásia.
Todos os trabalhos realizados são amplamente divulgados por meio de publicações didáticas, tais como boletins, cartilhas, vídeo e livro, além da página na internet www.divida-auditoriacidada.org.br e www.jubileubrasil.org.br
- não tem informação clara sobre a dívida pública: se o país deve, quanto deve, se já pagou tudo ou se tem crédito (dinheiro a receber) em lugar de débito (dinheiro a pagar) .
- continua sacrificado, já que os governos pagaram, e o atual continua pagando, bilhões de dólares por causa da dívida, e esses bilhões fazem falta para favorecer políticas públicas que garantam os direitos, e para gerar um desenvolvimento social que crie oportunidades de trabalho e que melhore a qualidade de vida de todas as pessoas.
Na falta da Auditoria, temos o direito de fazer o seguinte: recalcular a dívida externa aplicando a taxa de 6% de juros ao ano. É um exercício de matemática fácil, mas que parece complicado de entender. Vamos lá:
Por que 6%? Porque essa é a média, ou algo mais do que a média, das taxas de juros que os países ricos - os mesmos que nos emprestaram - cobraram e pagaram pelos empréstimos feitos entre eles. Nas relações com o Brasil, ao contrário, empurraram dólares que sobravam a juros baixos, porém flutuantes - isto é, que sobem ou baixam conforme o interesse deles -, com a cumplicidade de nossos ditadores e de nossas elites; ao final da década de 70, após nos endividarem, elevaram os juros de cerca de 6% ao ano para mais de 20%, e, posteriormente, começaram a cobrar "taxas extras de risco" para merecermos a confiança, por sermos – nos dizeres deles - pouco confiáveis. A adoção de juros flutuantes e a cobrança do "risco país" são ilegais perante o direito internacional, visto que alteram significativamente as condições sob as quais os contratos de endividamento foram firmados. Também por esta razão, recalcularemos nossa dívida à taxa de juros de 6% ao ano. Deu para entender? É a taxa que pagaríamos se fossemos, por exemplo, um país europeu ou mesmo os EUA. E é assim que funciona a política internacional: dois pesos, duas medidas. Nos países ricos juros baixos, subsídios, investimentos públicos. Nos países da África, Ásia e América Latina e Caribe: juros altos, proibição de subsidiar a agricultura, investimentos sociais baixíssimos.
Bem, examinando a história, vê-se que o Brasil é um país bom pagador, mesmo sendo um dos campeões em juros altos. Assim sendo, é justo ter cobrado, e continuar cobrando taxas de juros cinco, seis e até dez vezes mais altas do que as que são pagas pelos países ricos? Não seria essa uma das formas de tirar dos pobres e passar para os ricos? Ou melhor, não seria esse um dos mecanismos de dominação e exploração dos países ricos sobre os países pobres?
Vamos ver, então, o que acontece quando se aplica a taxa de 6% de juros por ano à nossa dívida externa entre 1978 e 2004. Faremos a seguinte conta, para cada ano de endividamento: toma-se a dívida existente no início do ano, e soma-se a ela os juros anuais de 6% sobre essa dívida e os novos empréstimos tomados pelo Brasil, e subtrai-se o que pagamos no ano de juros e amortizações. Assim, chegamos à dívida do final do ano, conforme a figura acima. Portanto, todas as informações que usaremos para essa conta são reais, menos os juros devidos por nós, que estabeleceremos como sendo de 6% ao ano. Desta forma, em nossa conta, o que pagamos a mais de juros (além de 6% ao ano) foi utilizado para se pagar o principal da dívida. Como os valores pagos de juros foram altíssimos, o valor da dívida irá se reduzindo ano a ano em nossa simulação, ao invés de aumentar, como ocorreu realmente. Isto ocorrerá mesmo computando-se na dívida os novos empréstimos recebidos nestes 27 anos.
Vejam o resultado...
- A dívida no inicio de 1979 era de 52 bilhões e 800 milhões de dólares
- em 1989 ela cai a zero, e passa a mais de 3 bilhões de dólares de crédito (neste ano deveria ter sido realizada a Auditoria da Dívida determinada pela Constituição);
- no final de 2004, o crédito do Brasil já está em 161 bilhões e 122 milhões de dólares.
É isso mesmo, minha irmã e meu irmão: se tivéssemos pago só 6% de juros
por ano sobre nossa dívida externa, feitos todos os cálculos entre o
que entrou e o que o País pagou,
NÓS TERÍAMOS CRÉDITO EXTERNO - ISTO É, ELES, OS PAÍSES RICOS, DEVERIAM A NÓS MAIS DE 161 BILHÕES DE DÓLARES!!! |
O QUE FAZER?
Agora, a pergunta fatal: os credores nos deveriam ou devem estes 161 bilhões de dólares?
Teríamos ou temos esse crédito?
A resposta vai depender de nós: você, eu, ele, ela, do nosso governo, isto é, de todos e todas, ou, pelo menos, da maioria dos cidadãos e cidadãs que constituímos o Brasil.
A Campanha Jubileu Brasil, um dos frutos da 3ª Semana Social Brasileira, está levando adiante essa bandeira, animando lutas pela auditoria dessa questionável dívida e pela cobrança do que nos devem.
Quando você e todas as pessoas e iniciativas sociais que lutam por um Brasil justo e solidário juntarão-se a nós, reforçando e multiplicando o Movimento pela cobrança das dívidas dos países ricos com o Brasil - e com todos os demais povos empobrecidos e explorados?
O QUE SERIA POSSÍVEL FAZER COM 161 BILHÕES DE DÓLARES?
Estes 161 bilhões de dólares significam 400 bilhões de reais, que equivalem a todos os gastos do Governo Federal em 2005! Vejam alguns exemplos do que poderia ser feito com este dinheiro:
- Assentar 10 milhões de famílias sem-terra, ou seja, mais que o dobro das atuais 4 milhões de famílias sem-terra do Brasil - Recuperar 20 vezes todas as estradas federais - Pagar, por um ano, dois salários mínimos mensais (de R$ 600) para 55 milhões de brasileiros - Gerar 20 milhões de empregos na agricultura (cujo custo médio por emprego gerado é de R$ 20 mil) |
QUAL O CUSTO DESSA DÍVIDA?
Em 2004, o governo federal pagou R$ 139 bilhões de serviço das dívidas externa e interna (serviço da dívida significa os juros mais o principal). Enquanto isso, apenas R$ 84 bilhões foram destinados a todos os gastos sociais.
O QUE É DÍVIDA INTERNA?
No Brasil, os empréstimos externos não se deram apenas em dólares,
através da dívida externa. O governo se endividou também em moeda
brasileira (reais), pagando juros altíssimos. Mas como os credores
externos nos emprestam reais? É simples: eles entram com seus dólares
no país, e o Banco Central os troca por reais. Com esses reais, os
credores emprestam ao governo, que lhes paga juros de quase 20% ao ano!
Quando recebem esses juros em moeda nacional (reais), os credores levam
de volta ao Banco Central, que os troca novamente por dólares, para
serem enviados ao exterior. Ou seja: na verdade, é o mesmo mecanismo
perverso da dívida externa, que promove uma sangria nas riquezas
nacionais. Devido aos juros altíssimos, a Dívida Interna aumentou de R$
59,7 bilhões em 1994 para R$ 852 bilhões em 2004. |
O QUE É SUPERÁVIT PRIMÁRIO?
Todo ano, o governo tem de fazer uma “reserva” de dinheiro para pagar a
dívida. Como o governo faz essa reserva? Aumentando os impostos e
cortando gastos sociais. Esta reserva de dinheiro é chamada “Superávit
Primário”. Em 2004, o Governo Federal, os Estados e Municípios fizeram
um Superávit Primário de R$ 81 bilhões, dinheiro esse que seria
suficiente, por exemplo, para assentar 2 milhões de famílias sem-terra,
ou seja, metade de todos os sem-terra do Brasil. Apesar de imenso, esse
dinheiro nem é suficiente para pagar os juros da dívida, que atingiram
R$ 128 bilhões em 2004.
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AUDITAR A DÍVIDA: QUESTÃO DE SOBERANIA
Antes de tomarmos qualquer posição frente ao endividamento, é preciso saber antes: De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Quais os fatores determinantes no crescimento espantoso da dívida? Qual a responsabilidade dos credores (Bancos, FMI, Banco Mundial, Governos dos países ricos e nossas elites) nesse processo? Somente uma auditoria poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.
A auditoria da Dívida Externa está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até hoje não cumprido.
Enquanto esta auditoria oficial não ocorre, está sendo realizada a “Auditoria Cidadã da Dívida”, movimento inserido na Campanha Jubileu Sul, cujo objetivo é dissecar o processo de endividamento do País, revelar a verdadeira natureza da Dívida e, a partir daí, promover ações no sentido de reduzir o montante das Dívidas Interna e Externa. O grupo de trabalho da Auditoria Cidadã tem acessado documentos e realizado estudos, visando a resgatar o processo histórico e, simultaneamente, tem acompanhado o comportamento do endividamento e seus mecanismos na atualidade. A experiência brasileira da Auditoria Cidadã da Dívida tem sido divulgada no exterior e adotada por entidades da sociedade civil em diversos países da América Latina, África do Sul e Ásia.
Todos os trabalhos realizados são amplamente divulgados por meio de publicações didáticas, tais como boletins, cartilhas, vídeo e livro, além da página na internet www.divida-auditoriacidada.org.br e www.jubileubrasil.org.br